A seleção tinha como objetivo o cadastramento prévio de pessoal para a convocação/designação para preenchimento de vagas para a função pública da Rede Municipal de Ensino para Professor (Educação Infantil, anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e Pedagogo, nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
As inscrições ficaram abertas entre os dias 19 e 25 de fevereiro de 2021 e seria levado em consideração, para a classificação, a habilitação e o tempo de serviço.
O processo seletivo teria validade até 21/12/2021.
Confira a íntegra da portaria nº 14, de 25 de fevereiro de 2021, que revogou o edital:
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o plano do Governo de Minas Gerais para a retomada das atividades escolares presenciais de forma gradual e segura, ao incluir o ensino híbrido nas ondas verde e amarela do Programa Minas Consciente;
CONSIDERANDO que a Portaria regulamentadora do protocolo de retomada, que determina as regras de distanciamento e de higienização a serem observadas pelas Instituições de Ensino, será publicada em 26 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO que o impacto gerado pelas regras de retomada das atividades escolares presenciais enseja a necessidade de reorganização da estrutura da Rede Municipal de Ensino; e
CONSIDERANDO a disposição da Súmula 473 do Superior Tribunal de Justiça e do art. 54 da Lei Complementar n.º 4.643/2013, que permitem à administração a revogação dos seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade.
RESOLVE
Art. 1º. Fica revogado o Edital n.º 002, de 18 de fevereiro de 2021.
Parágrafo único. Será garantido aos candidatos regularmente inscritos no certame, quando da publicação de novo edital, o aproveitamento das inscrições já realizadas, sendo desnecessária a reapresentação dos documentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Muriaé, 25 de fevereiro de 2021.
MARIA AMÉLIA QUEIROZ XAIA
Secretária Municipal de Educação
Fonte: Guia Muriaé
