Composta de uma equipe multidisciplinar que compreende arquitetos, historiador e museólogo o município tem que seguir as regras estabelecidas na deliberação normativa em vigor e documentar todas as atividades desenvolvidas no ano base com comprovantes diversos, declarações, cópias xerox, fichas de inventário, laudos do estado de conservação dos bens protegidos, fotografias e filmagens, que serão apresentadas ao IEPHA para apreciação.
Neste sentido a Fundação de Cultura e Artes da Prefeitura de Muriaé, por seu trabalho de excelência, se qualificou como a cidade mais bem pontuada da Zona da Mata Mineira.
Afinal o que é ICMS Patrimônio Cultural?
O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado, por meio de repasse de recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes.
O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais.
Fonte: FUNDARTE
