Câmara de Muriaé cria Banco de Ideias Legislativas

Projeto de autoria conjunta dos vereadores Anderson (PSD), Carlos Delfim (PDT), Celsinho, (PSD), Delsinho (Solidariedade), Evandro Cheroso (Cidadania), Dr. Gerson Varella Neto (PSL), Valdinei Lacerda (PSD), Lelei (PSD), Ciso (PL) e Forim (Solidariedade) instituiu o Banco de Ideias Legislativas na Câmara de Muriaé. O PL 23/2021 foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares na sessão desta terça-feira, dia 2)

Os objetivos são promover a legislação participativa, aproximar a Casa da comunidade, permitindo que cidadãos apresentem individualmente sugestões ao parlamento, e integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre ordenamento jurídico do município.

Através deste PL, qualquer interessado poderá cadastrar sugestões ao Banco de Ideias. A Mesa Diretora, bem como as Comissões Permanentes ou os vereadores individualmente, poderão se valer das sugestões para elaborar e protocolar projetos de lei ordinária, complementar e emenda à Lei Orgânica, emendas, projetos de decreto legislativo ou projetos de resolução.

Fonte: CMM