A Câmara Municipal de Muriaé informou, nesta quinta-feira (15), que vem recebendo diversas reclamações e questionamentos quanto ao valor cobrado pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) nas contas de energia elétrica do município.
Diante disso, a Câmara Municipal de Muriaé esclarece que as alíquotas definidas pelo Legislativo Municipal, por meio da Lei 5.114/2015
Devido a este fato, a presidência da Casa solicitou que a Comissão de Defesa do Consumidor estude a situação a fim de se apurar a possível irregularidade e orientar a população a procurar o setor responsável pela cobrança na Prefeitura Municipal para maiores esclarecimentos.
FAIXAS DE CONSUMO (KWH) | ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO % |
Até 60 | Isento |
60,01 a 80 | 3 |
80,01 a 100 | 4 |
100,01 a 200 | 7 |
200,01 a 300 | 9 |
300,01 a 500 | 10 |
500,01 a 700 | 11 |
Acima de 700 | 13 |
Fonte: CMM