Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que tem como objetivo instituir a tarifa social nas contas de água e esgoto do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR).
O projeto, de autoria do prefeito Aloysio Aquino, autoriza o DEMSUR a conceder descontos as famílias de baixa renda de acordo com o consumo de água. Sendo que, serão consideradas de baixa renda as famílias que estiverem cadastradas no Programa Bolsa Família, através do Cadastro Único, ou as famílias que estiverem cadastradas em Programas do Governo Federal vinculado ao Programa Bolsa Família. Para ter direito a tarifa social, o imóvel tem que ser utilizado apenas como residencial e ter metragem máxima de 60 metros quadrados e o consumo mensal de água tem que ser igual ou inferior a 15m³.
O percentual de desconto vai variar de acordo com o consumo da residência, conforme a tabela abaixo:
| Consumo em m³ | Desconto em % |
| Até 10m³ | 50% |
| 11m³ | 30% |
| 12m³ | 25% |
| 13m³ | 15% |
| 14m³ | 10% |
| 15m³ | 5% |
Os usuários que estiverem em débito com o DEMSUR poderão se enquadrar no direito de obter a isenção mencionada no projeto, desde que paguem os débitos existentes, podendo esse pagamento ser realizado de forma parcelada.
O projeto foi protocolado e aguarda inclusão na ordem do dia.
Fonte: Guia Muriaé
