A proposta, de autoria do Delega Rangel Martino (PSB), estabelece, para os veículos automotores, limites máximas de ruídos nas proximidades do escapamento, para fins de fislização da Prefeitura de Muriaé.
O projeto considera a Resolução nº 148/2019 do Conselho Nacional de Meio Ambiente e suas atualizações para os limites de emissão de ruídos.
De acordo com a proposição, o proprietário e o condutor do veículo poderão ser multados em casos de excesso de ruídos do escapamento. A multa, de caráter ambiental, será no valor de 100 (cem) UPFM’s, valor este que será dobrado em caso de reincidência.
Atualmente, o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Muriaé (UPFM) é de R$ 7,59. Desta forma, a multa seria de R$ 759,00, chegando a R$ 1.518,00 em caso de reincidentes.
Ficam dispensados da norma os veículos para aplicação militar e agrícola, bem como tratores, máquinas de terraplanagem e de pavimentação, os veículos de utilização especial e os que não são utilizados para o transporte urbano e/ou rodoviário.
– Inúmeros são os relatos de moradores acerca de incomodidades decorrentes do excesso de ruídos de escapamento adulterado de veículos automotores, sobretudo em motocicletas. Essa prática, que tem se intensificado em Muriaé ao longo dos anos, afeta, principalmente, aqueles que residem próximos a vias de grande circulação. Eles potencializam os ruídos já existentes no cotidiano urbano e configuram infranção ao direito ao sossego dos cidadãos – justificou o vereador Delegado Rangel Martino.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera infração grave, com pena de multa e retenção do veículo, a condução de veículo com descarga livre ou com silenciador defeituoso. Se o projeto for aprovado, o condutor/proprietário do veículo também poderá ser multado na esfera municipal.
O projeto de lei foi protocolado e agora será analisado pelas comissões da Câmara Municipal de Muriaé.
Fonte: Guia Muriaé
