Compete a Procuradoria Especial da Mulher zelar pela participação mais efetiva das Vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara e ainda:
– Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes violência e discriminação contra a mulher;
– Sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal que visem o empoderamento de todas as mulheres, assim como a implementação de campanhas educativas de âmbito municipal bem como dos convênios firmados com Estado e União;
– Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres;
– Promover pesquisas, seminários, palestras e debates, sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara;
– E representar a Câmara Municipal de Muriaé em solenidades e eventos municipais, estaduais, nacionais ou internacionais especificamente destinados às políticas para valorização da mulher.
Conforme a Portaria Nº106/2023, ela será constituída pela Procuradora Especial da Mulher, Vereadora Drª Miriam Facchini duas Procuradoras Adjuntas, sendo a 1º Cintia Bittencourt Muglia e a 2º Adrielle Maria de Souza Costa e uma assessoria jurídica, Tayna Porfiro Costa, todas, designadas pelo Presidente da Câmara Municipal.
Encerramento o mês de outubro com a Campanha Outubro Rosa, a Procuradoria para apresentar na Câmara duas importantes palestras, um sobre Câncer de Mama, ministrada pelo médico mastologista da Fundação Cristiano Varella, Dr. Luiz Carlos Navarro de Oliveira e outra sobra a importância da alimentação como prevenção do câncer, ministrada pela médica pós-graduada em psiquiatria, Drª Lara Costa. O evento vai começar às 19h no plenário da Câmara de Muriaé.
Fonte: CMM
