Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que institui o programa “Remédio em Casa” para a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais devidamente cadastrados na rede básica municipal de saúde.
A proposta, de autoria da vereadora Miriam Facchini (PSDB), tem como objetivo encaminhar diretamente à residência de idosas (mais de 60 anos), pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas, usuárias da Rede Municipal de Saúde, os remédios de uso contínuo que lhes forem prescritos em tratamento regular.
De acordo com a proposição, o Poder Executivo fica autorizado a entregar gratuitamente o medicamento, que deverá ser efetivada na residência do paciente, salvo impossibilidade de acesso, quando poderá ser indicado pelo paciente outro endereço próximo à sua residência. Caso prefira, a Prefeitura Municipal poderá firmar convênio ou contrato com instituições públicas ou privadas que realizem serviços de entrega dos bens de que trata o projeto.
A periodicidade da entrega será preferencialmente mensal, devendo sempre atender aos requisitos da quantidade necessária do medicamento sem que se interrompa o tratamento, bem como prazo de validade do medicamento a ser utilizado. Para receber os medicamentos, o paciente deverá fazer um cadastro junto a Secretaria Municipal de Saúde.
– Com a aprovação do projeto de lei poderemos proporcionar comodidade e conforto aos usuários da saúde pública do nosso município, assegurando o acesso dos pacientes aos medicamentos que tanto necessitam todos os meses sem se preocuparem em ir até um posto buscá-los. A proposta também beneficia a Administração Municipal, pois evitará filas e aglomeração de pessoas no serviço público de saúde – justifica Miriam Facchini.
A proposição já foi apresentada em plenária e será analisada por uma comissão da Câmara Municipal de Muriaé.
Fonte: Guia Muriaé
