Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que cria o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral de Muriaé.
De acordo com o projeto, de autoria do prefeito Aloysio Aquino, o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral de Muriaé, órgão auxiliar da Procuradoria Geral do Municipal, diretamente subordinado ao Procurador Geral do Município, integrado pelos Procuradores Jurídicos Municipais, terá como objetivo: promover o estudo de temas jurídicos de interesse do município; realizar cursos, aulas, seminários, palestras e conferências de caráter jurídico e outras atividades correlatas, diretamente ou através de convênios ou contratos de cooperação técnica; instalar, manter e funcionar a Biblioteca da Procuradoria Geral do Município; realizar a seleção de estagiários de graduação e pós-graduação para a Procuradoria Geral do Município; realizar outras atividades previamente autorizadas pelo Procurador Geral, de interesse da Procuradoria Geral do Município.
Ainda segundo o projeto, o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral de Muriaé terá como sede a Procuradoria Geral do Município (localizada no Centro Administrativo Presidente Tancredo Neves, na Avenida Maestro Sansão, 236, Centro) e será coordenado por um Procurador Jurídico Municipal, nomeado em ato próprio pelo Procurador Geral do Município.
O projeto foi protocolado e aguarda inclusão na ordem do dia.
Fonte: Guia Muriaé
