O projeto, de autoria do vereador Ademar Camerino (PROS), proibe jogar, colocar ou abandonar lixo de qualquer natureza nos logradouros, praças públicas e terrenos baldios no município.
A proposta estabelece que será multado todo cidão que for flagrado, denunciado ou filmado por dispositivos eletrônicos jogando qualquer tipo de lixo fora dos equipamentos destinados para este fim. Se a infração for cometida por pessoa jurídica, responderá seus representantes legais.
As denúncias poderão ser registradas junto ao Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), sendo garantido sigilo das partes envolvidas na denúncia.
A polícia poderá ser acionada em casos que o infrator dificulte sua qualificação e/ou notificação. Quem for flagrado descartando lixo de qualquer natura de forma inadequada ainda poderá ser preso em decorrência de crime ambiental, com base na Lei nº 9.605/98, art. 54, parágrafo 2, inciso V.
As multas aplicadas aos infratores serão destinadas a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
O projeto foi protocolado e aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciado pelos parlamentares.
Fonte: Guia Muriaé
