Projeto de lei reajusta valor do IPTU para 2019 em Muriaé

Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto e lei que tem como objetivo aprovar a Planta de Valores Genéricos e a Tabela de Preços de Construção do município para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2019.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê o reajuste a Planta de Valores Genéricos e a Tabela de Preços de Construção do município em 3,97%. O percentual acompanha o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dos últimos dozes meses.

– A revisão anual da Planta de Valores Genéricos e a Tabela de Preços de Construção do município é uma obrigação leva, prevista em lei, e está em consonância com as melhores práticas de gestão tributária. O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) inclusive recomenda a revisão periódica da mesma, sendo que conforme dados divulgados pela instituição apenas 29,1% dos municípios atualizaram as respectivas plantas nos últimos dois anos – justificou o prefeito Grego.

O projeto deu entrada em caráter de urgência e deve ser apreciado pelos vereadores na sessão desta terça-feira (20).

Fonte: Guia Muriaé