Foi protocolado nesta segunda-feira (11) na Câmara Municipal de Muriaé um projeto, proposto pelos presidentes dos partidos com Diretório, Comitê ou Comissão Provisória na cidade, pedindo a alteração na Lei Orgânica Municipal, para que se modifique o caput do artigo 57, permitindo que o município volte a ter dezessete vereadores.
De acordo com o projeto, Muriaé, cidade com mais de cem mil habitantes, tendo um eleitorado na faixa de setenta e cinco mil eleitores, segundo à luz do disposto no artigo 29, IV, da Constituição Federal, poderia ter até dezessete vereadores. O projeto frisa que, com a mudança, a cidade que já teve no passado dezessete representantes no Legislativo, volte a ter este número, o que proporcionará maior representatividade e que signifcará maior democracia. Ressaltando, ainda, que a mudança não trará nenhum ônus aos cofres públicos, visto que os repasses do Executivo para o Legislativo são limitados, de acordo com o inciso II, do artigo 29-A da Constituição Federal de 1988, são fixados em 6% (seis por cento) das receitas municipais. O número de vereadores poderá ser alterado para menos dos atuais onze, até um minímo de nove, ou até ao máximo de dezessete. O projeto foi lido na sessão desta segunda-feira e será votado daqui duas sessões.
Assinaram o projeto: Odilon Paiva Carvalho (PMDB); José Ângelo de Freitas (PSDB); Antônio José Rodrigues Caldas Francisco (PTB); Rui Vale de Mattos (PP); Joel Sanches de Abreu (PT); Luiz Gonzaga Gomes (DEM); Rodrigo Gravina Lazarone (PC do B); Wander Oliveira Garcia (PSD); Jorge Ferreira Rodrigues (PSB); Gilson Dias dos Reis (PPS); João Batista Vianna (PR); Paulo Emilio Moreira Filho (PDT); Carlos Eduardo Alves dos Reis (PTC); Rodrigo Lopes Guarçoni (PRB); Fernando Carlos de Souza (PRTB); Paulo Catarino da Cunha (PMN); Frederico Costa Goulart Freitas (PHS); Maria Cristina da Cunha Ferreira (PRP); Rodrigo de Oliveira e Silva (PSL); Luiz Heleno Barbosa Soares (PT do B); Francisco Tarquinio Trambaiol Dias (PV).
Os vereadores Jair Abreu (PT) e Reinaldo Dornelas (DEM) pediram que o projeto fosse votado mais para frente, visto que ele não teria tanta urgência para ser aprovado. Porém, para os defensores do projeto, a votação nas próximas semanas daria maior prazo e condições para os partidos se adequarem e já se organizassem visando as Eleições de 2016. A maioria dos vereadores se mostrou favorável a mudança, visto que não haverá gastos a mais aos cofres públicos, ou seja, a Câmara Municipal terá que adequar seus gastos as possíveis mudanças, seja com corte de assessores, seja com a diminuição do salário dos vereadores (que são, atualmente, em mais de R$ 9 mil reais/bruto).
O projeto será decidido totalmente na Câmara Municipal, não podendo sofrer nenhuma sanção do prefeito, Aloysio Aquino.
E você, o que acha da mudança?
Veja a integra do projeto:
Fonte e fotos: Guia Muriaé
