Os projetos 1236/2015 e 1237/2015 que zeravam os salários dos vereadores, prefeito, vice e secretários a partir da legislatura de 2017-2020 foram retirados de pauta.
Protocolados na última terça-feira (29), eles seriam votados nesta segunda-feira (5), contudo foram retirados de pauta após debate no plenário e seguindo parecer das comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
A advogada e ex-vereadora Zélia Couri, assessora jurídica do Sindicato dos Servidores Municipais de Muriaé, fez o uso da palavra e esclareceu que a Constituição Federal estabelece que nenhum servidor público municipal poderá ter remuneração maior que a do prefeito. Caso fossem aprovadas, os projetos fariam com que os salários de tais servidores fossem congelados.
Também fez o uso da palavra a professora Sandra Lúcia Couto, responsável pelo Departamento de Finanças do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (SIND-UTE/MG), subsede Muriaé. Sandra Lúcia Couto está à frente de um movimento que desde o dia 6 de setembro iniciou a coleta de assinaturas na cidade para apresentação de um projeto de iniciativa popular na Câmara Municipal. O movimento propõe a redução dos salários dos vereadores, prefeito e vice de Muriaé em 50%, além da extinção da verba de gabinete dos vereadores.
Com a retirada dos projetos, eles podem ser alterados ou até mesmo serem arquivados.
Fonte: Guia Muriaé
