Foi aprovada, na noite de quarta-feira (4), no Plenário do Senado, o Projeto de Lei 58/2014, conhecida como Lei da Palmada, que pune famílias que usem violência física na educação dos filhos.
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e foi aprovado sem alterações pelos senadores. A proposta agora será analisada pela presidente Dilma Rousseff, que terá até 15 dias úteis para vetar eventuais trechos ou sancionar integralmente o texto.
De acordo com a proposta, que foi rebatizada para “Lei Menino Bernardo” (em referência a Bernardo Boldrini, de 11 anos, cujo corpo foi encontrado no mês de abril, enterrado às margens de uma estrada no município de Frederico Westphalen-RS; o pai e a madrasta são suspeitos da morte do menino), fica proibido a educação dos filhos com o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. Castigo, de acordo com o texto, seria a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”. Já o tratamento cruel ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.
Fonte: Guia Muriaé, com informações das agências Brasil e Senado / Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
