O Conselho Tutelar de Natividade flagrou, no último fim de semana, 45 adolescentes consumindo álcool durante festejos em Ourânia, distrito de Natividade.
Durante as abordagens, várias bebidas foram apreendidas. Os adolescentes abordados não revelaram onde compraram as bebidas, o que dificultou a aplicação da lei para uma possível punição a barraqueiros/comerciantes.
É crime a venda de álcool para menores de 18 anos
A venda de álcool a menores de 18 anos é crime. O Estatuto da Criança e do Adolescente já considerava implicitamente esse comércio como crime, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vinha determinando, com frequência, as punições com base na Lei de Contravenção Penal, que era a legislação em vigor até então. Porém um projeto aprovado no Senado, em abril de 2013, tornou crime a venda, fornecimento (inclusive gratuito), além de punir quem servir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos de idade.
Segundo o projeto, os empresários e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais e seus empregados ou prepostos deverão exigir documento oficial de identidade, a fim de comprovar a maioridade do interessado na aquisição dos produtos arrolados nos incisos deste artigo, e, em caso de recusa, deverão abster-se de fornecer o produto.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em convênio com o Ministério da Saúde e com o apoio do Ministério da Educação, 21,8% dos estudantes já sofreram episódios de embriaguez. Ainda segundo a pesquisa, o consumo mensal de álcool, em todo o país, atingiu 26,1% desses jovens, sendo que 15,6% deles obtêm bebidas livremente em supermercados, bares ou lojas.
Fonte: Guia Muriaé
