De acordo com o decreto, a medida visa garantir a manutenção do equilíbrio fiscal, orçamentário e financeiro da cidade, bem como assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais à população, tais como serviços médicos, limpeza, educação, infraestrutura básica, funcionamento da administração e cumprimento das despesas obrigatórias dos órgãos e entidades.
A partir do decreto, são estabelecidos diversos contingenciamentos nas despesas públicas e a adoção de ações para a redução dos gastos. Ficam suspensos os pagamentos de gratificações e horas extras, além de ser proibida a concessão de diárias aos servidores. No entanto, as contratações de serviços e aquisições de materiais considerados essenciais para o funcionamento dos serviços públicos de saúde, educação e infraestrutura básica permanecerão permitidos.
Fonte: Portal Caparaó