Durante a verificação dos documentos do condutor, um homem de 44 anos, os policiais constataram a existência de um mandado de prisão pendente contra ele, relacionado ao não cumprimento de suas obrigações referentes à pensão alimentícia.
Diante dessa constatação, os agentes da PRF prontamente deram cumprimento ao mandado, efetuando a prisão do indivíduo. O condutor foi encaminhado à Polícia Civil de Leopoldina, onde ficará à disposição da justiça para adoção das medidas cabíveis.
O não pagamento da pensão alimentícia é considerado um crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o devedor à prisão civil. A medida tem o objetivo de garantir os direitos dos beneficiários, especialmente crianças e adolescentes, que dependem desses recursos para seu sustento e bem-estar.
A PRF reafirma o compromisso em atuar de forma eficiente e diligente no cumprimento de mandados judiciais, contribuindo para a manutenção da ordem e segurança da sociedade. O combate à inadimplência em relação à pensão alimentícia é uma das ações importantes para garantir o respeito aos direitos fundamentais e o bem-estar daqueles que dependem desses valores para sua subsistência.
A corporação segue empenhada em suas atividades de fiscalização e proteção nas rodovias brasileiras, atuando não apenas na prevenção de acidentes, mas também no combate a crimes e infrações diversas, sempre visando à segurança e ao bem-estar de todos os cidadãos.
Fonte: Guia Muriaé
