A plenária de votação será realizada no dia 25 de julho, das 17h às 19h, no auditório do Centro Administrativo. Poderão votar e serem votados os representantes de entidades e instituições legalmente cadastradas.
O Conselho Municipal de Saúde é composto por um total de 24 membros titulares e 24 suplentes, dos quais 50% representarão os usuários do SUS, 25% os profissionais/trabalhadores de saúde do SUS e 25% os representantes do gestor municipal e prestador de serviço para o SUS. A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade.
O edital com as informações detalhadas está publicado no site da Prefeitura (www.muriae.mg.gov.br, link “Transparência”, aba “Conselhos”).
Habilitação das entidades
Para concorrer à vaga no Conselho Municipal de Saúde, a entidade/instituição deverá, obrigatoriamente, apresentar à Comissão Eleitoral no momento da inscrição: requerimento solicitando a inscrição da entidade (anexo I do edital); cópia da ata de posse da diretoria; cópia do estatuto da entidade e/ou do regimento interno registrado em cartório; cópia do CNPJ da entidade; e cópia do documento que comprove o credenciamento de serviços para atendimento a usuários do SUS, para os prestadores de Serviço no SUS.
As entidades também devem possuir, no mínimo, um ano de funcionamento e estarem regularmente constituídas, apresentando seu estatuto e/ou regimento interno, bem como registrada em órgão competente.
Não concorrerá à vaga a entidade que deixar de apresentar os documentos necessários ou fizer o procedimento fora do prazo estipulado.
Indicação dos representantes pelas entidades
Já para qualificação dos membros indicados pelas entidades, são requisitos: ser residente em Muriaé e ter idade mínima de 18 anos, com apresentação de documentos comprobatórios, caso solicitados.
Fonte: PMM
