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25/09/2014
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Preconceito poderá render pena de até seis anos de prisão

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18/09/2014
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Projeto aumenta possibilidade de prisão preventiva em casos de violência doméstica

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03/09/2014
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Projeto torna indisponíveis todos os bens de réu em ação de enriquecimento ilícito

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25/08/2014