Prefeitura divulga nota sobre perseguição a servidores em Ervália
A Prefeitura de Ervália divulgou uma nota em relação à audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Confira a nota:
O município, por meio de sua assessoria jurídica, informa que a apuração dos concursos públicos objeto de questionamento pelos denunciantes, realizados nos anos de 2005 e 2011, foi objeto de duas ações judiciais distintas promovidas pelo Ministério Público durante a gestão do ex-prefeito.
Uma das ações já foi objeto de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), que confirmou todas as fraudes.
Informa ainda que o processo seletivo em andamento está sendo realizado também por força de processo judicial instaurado na gestão do ex-prefeito, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o próprio Ministério Público.
Assim, todos os procedimentos administrativos adotados até então pela atual administração são decorrentes do estrito cumprimento de ordens judiciais e da lei.
O descontentamento dos denunciantes demonstra, em verdade, insatisfação em relação às condutas do Ministério Público e do poder judiciário, que garantem a moralidade administrativa no município.
O atual prefeito desconhece qualquer ato de perseguição de caráter político na vigência de seu mandato em relação aos referidos denunciantes.
Fonte: PME / Foto: Silvan Alves
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