IPVA é zerado em Minas para alguns modelos de carros
Nova lei aprovada na Assembleia de Minas concede isenção total do imposto, mas critérios restritivos limitam alcance da medida no curto prazo
Minas Gerais poderá adotar, a partir de 2026, a isenção total do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos eletrificados, híbridos e movidos exclusivamente a etanol. A novidade está no Projeto de Lei 999/2015, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No entanto, apesar do potencial ambiental da medida, seu impacto imediato é bastante limitado: atualmente, apenas dois modelos vendidos no país atendem aos requisitos para o benefício.
A proposta é de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL) e ainda aguarda sanção do governador Romeu Zema (Novo) para entrar em vigor. O texto aprovado vai além da versão original, que previa apenas redução da alíquota para elétricos. Agora, estabelece isenção total do IPVA para veículos novos com motorização elétrica, híbrida, a gás natural ou etanol, desde que fabricados em Minas Gerais e com preço final inferior a R$ 199 mil — incluindo tributos, pintura e opcionais.
Incentivo regionalizado
A medida segue uma tendência nacional de estímulos fiscais à mobilidade sustentável, mas traz uma ênfase na valorização da indústria automotiva local. Com isso, o alcance prático da legislação é restrito. Hoje, apenas dois veículos cumprem todos os requisitos: o Fiat Pulse Audace Hybrid, com preço sugerido de R$ 131.990, e o Fiat Fastback Audace Hybrid, a partir de R$ 155.990. Ambos são produzidos pela Fiat em Betim (MG) e utilizam o sistema BioHybrid, uma tecnologia híbrida leve (MHEV) que não possui tração elétrica direta.
Esses modelos já estavam fora da atual isenção parcial do IPVA para híbridos em Minas Gerais, que exclui sistemas sem motor elétrico tracionando as rodas. Com a nova legislação, eles passam a se enquadrar, caso a sanção seja confirmada.
Alívio fiscal limitado
Embora a proposta represente um avanço nas políticas ambientais do estado, especialistas destacam que o benefício fiscal, no formato atual, favorece exclusivamente uma marca: a Fiat. É uma estratégia semelhante à adotada em São Paulo, onde os incentivos acabam atendendo majoritariamente a modelos da Toyota produzidos no interior paulista.
Para que a lei produza efeitos mais amplos, seria necessário expandir os critérios de inclusão ou aumentar a competitividade da cadeia produtiva automotiva em Minas.
Impasses políticos
O próximo passo é a análise do governador Romeu Zema. Caso o projeto seja vetado, a ALMG deverá deliberar sobre a decisão. Vale lembrar que, em 2023, Zema se posicionou contra incentivos para carros elétricos, argumentando que poderiam colocar em risco empregos da indústria tradicional no Brasil.
Enquanto isso, a expectativa do setor automotivo e dos consumidores é grande. Se sancionada, a lei poderá marcar o início de uma política estadual mais ousada para veículos limpos — ainda que, por ora, com alcance bastante restrito.
Fonte: Guia Muriaé, com informações da CNN
Receba nossas notícias direto no seu WhatsApp! Envie uma mensagem para o número (32) 99125-5754 ou pelo link 
