Ministério Público obtém condenação de ex-prefeito de Itaperuna por improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues por atos de improbidade administrativa que provocaram um prejuízo superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos.
A decisão acolheu integralmente os pedidos do MPRJ e impôs ao réu a suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa equivalente ao dano causado, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e ressarcimento integral ao erário. O ex-prefeito também teve os bens tornados indisponíveis para assegurar a reparação e perderá eventual função pública que venha a ocupar.
A ação teve origem no Inquérito Civil nº 190/2015, que apontou que, entre 2013 e 2016, Alfredo Paulo deixou de repassar integralmente as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao INSS, mesmo após os descontos feitos diretamente da folha de pagamento dos servidores municipais. A prática comprometeu a saúde financeira do sistema previdenciário e colocou em risco os direitos dos funcionários.
O débito inicial de R$ 8,3 milhões foi posteriormente atualizado para mais de R$ 16 milhões. Na ação, a Promotoria destacou que a omissão reiterada do ex-gestor, mesmo após alertas dos órgãos de controle, configurou conduta dolosa e afronta aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
Fonte: MPRJ
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