Como será a plataforma 150x maior que o PIX que a Receita Federal prepara
Sistema vai recolher tributos do futuro IVA, reduzir sonegação e permitir cashback para população de baixa renda
A Receita Federal anunciou nesta semana que está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita para operacionalizar os futuros impostos sobre valor agregado (IVA), previstos na reforma tributária sobre o consumo aprovada em 2024 e sancionada no início deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o órgão, o sistema será 150 vezes maior que o PIX, ferramenta de transferências instantâneas do Banco Central, e deverá processar cerca de 70 bilhões de documentos por ano. A plataforma reunirá informações detalhadas de cada nota fiscal, incluindo dados do emissor, do produto e dos créditos tributários.
O novo mecanismo permitirá recolher automaticamente os tributos sobre o consumo, calcular abatimentos de impostos pagos em etapas anteriores da produção e viabilizar a devolução de parte dos tributos para a população de baixa renda — o chamado “cashback”. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a ferramenta também reduzirá erros de cálculo pelas empresas, oferecendo calculadora oficial e alertas antes de autuações.
Uma das principais inovações será o “split payment” — sistema que direcionará, em tempo real, o valor dos tributos para União, estados e municípios. A expectativa do governo é que o mecanismo feche brechas para sonegação e elimine empresas de fachada que emitem notas fiscais falsas. Especialistas estimam que, apenas com essa funcionalidade, a arrecadação federal poderá crescer de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões ao ano.
A Receita Federal esclareceu que a plataforma não representará aumento de carga tributária, mas melhoria na qualidade da fiscalização. A ferramenta já está em fase de testes com quase 500 empresas e deve entrar em operação em 2026, com cobrança simbólica de 1%. A partir de 2027, o “split payment” será adotado integralmente para a CBS, e entre 2029 e 2032 ocorrerá a transição do ICMS e ISS para o IBS.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do G1
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