Polícia Civil participa da elaboração de projeto de lei para proteção dos idosos
Proposta amplia a proteção de vítimas com base na Lei Maria da Penha.
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) participou da elaboração do Projeto de Lei 4951/2025, apresentado no Congresso Nacional, reafirmando seu compromisso institucional na construção de políticas públicas voltadas à proteção social e à defesa da dignidade humana.
A apresentação do projeto ocorre em sintonia com o Dia Internacional do Idoso, celebrado em 1º de outubro, data que ressalta a necessidade de valorização, respeito e cuidados especiais com essa população.
A proposta, apresentada pela deputada federal delegada Ione Barbosa, contou com o apoio do Núcleo de Atendimento à Pessoa Idosa (NAI) da PCMG em Juiz de Fora, atualmente sob a coordenação do delegado Rodolfo Roli. O projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) para permitir a aplicação das medidas protetivas de urgência já previstas na Lei Maria da Penha, como o afastamento imediato do agressor e a restrição de contato, garantindo maior rapidez e efetividade no combate à violência contra idosos.
Para o delegado Rodolfo Roli, a medida representa um avanço significativo na defesa da dignidade das pessoas idosas. “As medidas protetivas de urgência têm se mostrado fundamentais na proteção de mulheres em situação de violência doméstica. A possibilidade de estendê-las também aos idosos é um passo essencial para garantir respostas rápidas e eficazes diante de agressões, prevenindo riscos e assegurando a preservação da vida e da integridade física dessa população”.
O Projeto de Lei 4951/2025 seguirá agora para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde será discutido e poderá receber emendas. Após aprovação nas comissões e, se necessário, no plenário da Câmara, o texto será encaminhado ao Senado Federal para nova apreciação. Sendo aprovado pelas duas Casas Legislativas e sancionado pelo presidente da República, o projeto passará a ter força de lei.
Fonte: PCMG
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