CPFs de crianças são usados para aplicar golpes e abrir empresa
Para muitos jovens brasileiros, o início da vida adulta traz não apenas os desafios comuns da independência, mas também um choque inesperado: descobrir que carregam dívidas acumuladas ainda na infância, registradas em seus nomes sem qualquer consentimento.
O tema ganhou destaque após a especialista em combate ao crime financeiro Renata Furst, 34 anos, hoje residente nos Estados Unidos, relatar sua experiência em uma publicação nas redes sociais que já ultrapassa 300 mil visualizações. O caso reacendeu o debate sobre a prática de registrar empresas e imóveis em nome de menores, muitas vezes sem que estes tenham ciência, gerando prejuízos que se estendem por toda a vida adulta.
Empresas abertas em nome de crianças
Renata conta que, aos 12 anos, descobriu ser sócia de duas empresas — uma cerâmica e uma pizzaria já falidas — abertas por um parente próximo que utilizou seu CPF quando ela tinha apenas 8 anos. Sua irmã gêmea também foi vítima da mesma fraude.
“Eu era apenas uma criança, mas havia oficiais de Justiça batendo em nossa porta. Chegaram a penhorar bens de casa, como a televisão e o sofá”, recorda.
Segundo a Receita Federal, atualmente existem mais de 60 mil CNPJs com menores de idade registrados no quadro societário. Entretanto, não há levantamento oficial sobre quantos desses casos resultam de golpes.
Dívidas que ultrapassam R$ 1 milhão
Histórias semelhantes se repetem em diferentes famílias. O engenheiro Otto D. Faria, 35 anos, relata que teve seu CPF usado pelo próprio pai para abrir uma empresa em 2007. Anos depois, acumulou dívidas que podem chegar a R$ 1,2 milhão.
“Eu queria cursar Psicologia, mas fui obrigado a trabalhar na empresa. Quando começaram os problemas financeiros, pedi para retirar meu nome, mas não fui atendido. Hoje, não consigo abrir conta empresarial, MEI ou acessar crédito”, afirma.
Assim como Renata, Otto precisou deixar o Brasil para tentar reconstruir a vida fora do país, longe das restrições financeiras impostas pelas dívidas herdadas.
Golpe também ocorre com imóveis
Outro caso emblemático é o do gerente de marketing Roberto Louback, 37 anos, que descobriu uma dívida de R$ 500 mil em IPTU referente a um imóvel transferido para seu nome quando ainda era criança. O valor já se aproxima de R$ 800 mil com juros e correções.
Segundo ele, a situação foi agravada por falhas burocráticas que mantiveram o imóvel vinculado ao seu CPF, mesmo após decisões judiciais apontarem irregularidades na doação.
Falhas na legislação e dificuldades jurídicas
De acordo com o Sebrae, jovens a partir de 16 anos podem ser sócios de empresas, mesmo sem assistência judicial, desde que emancipados. Já menores de 16 anos também podem ser incluídos no quadro societário, desde que representados pelos responsáveis.
O advogado criminalista Osmar Callegari explica que, em casos de fraude, o caminho é reunir provas, registrar ocorrência e buscar a anulação judicial. “Quando os pais ou responsáveis estão envolvidos, a situação se torna mais delicada. Muitas vezes, a vítima enfrenta o dilema de denunciar a própria família”, pontua.
Ainda segundo Callegari, não existe um crime específico para esse tipo de abuso, mas os responsáveis podem responder por estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Movimento de conscientização
Diante do impacto social e psicológico dessas práticas, Renata criou o movimento “Crianças sem Dívidas”, reunindo vítimas em grupos de apoio. Ela defende mudanças urgentes na legislação.
“Não deveria ser permitido registrar empresas em nome de crianças. Os pais não são donos do CPF dos filhos, deveriam ser guardiões dessa identidade”, afirma.
A especialista reforça que é preciso abrir o debate público sobre o que classifica como “abuso financeiro”, já que, na prática, milhares de jovens iniciam a vida adulta com histórico de dívidas, restrições de crédito e barreiras profissionais impostas por responsabilidades que nunca assumiram.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Jornal O Dia
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