MPMG apresenta em Juiz de Fora novo fluxo integrado de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência
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O Comitê Interinstitucional de Atendimento à Criança e ao Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de Juiz de Fora, reuniu na última quinta-feira, 23 de outubro, diversos segmentos da rede de proteção da cidade e apresentou o Fluxo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, recentemente implementado no município. O novo protocolo busca evitar a revitimização desse público e garantir a efetiva implementação do serviço de escuta especializada, conforme preconizado pela Lei nº 13.431/2017.
A mesa de abertura contou com a participação da promotora de Justiça Samyra Ribeiro Namen, da 10ª Promotoria de Juiz de Fora, com atribuição na Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que apresentou os marcos legais e os mecanismos de identificação das violências, além de detalhar o funcionamento do novo fluxo.
Na oportunidade foi destacada a implementação do Centro Integrado de Atendimento da Criança e do Adolescente Vítima de Violência Sexual, que atualmente funciona nas dependências do Hospital Regional João Penido. O Centro reúne, em um mesmo espaço, o Conselho Tutelar, a Polícia Militar e o serviço de atendimento médico, assegurando acolhimento imediato, coleta de material para o serviço de medicina legal da Polícia Civil e, quando necessário, a escuta especializada.
Para a promotora de Justiça Samyra Ribeiro, “a cidade de Juiz de Fora foi felizmente contemplada com esse serviço, único no Estado de Minas Gerais, que garante mais eficiência e maior agilidade no atendimento do público infantojuvenil”.
Ainda conforme Samyra, “o formato do Centro Integrado de Atendimento assegura ainda atendimento médico e psicológico por um período de até seis meses, garantindo às crianças e adolescentes a plena proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o fortalecimento dos direitos fundamentais desse público.
O evento integrou a programação do Mesa de Diálogos, promovido pela Secretaria de Assistência Social (SAS), por meio do Departamento de Proteção Especial (DPE), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A edição teve como tema “Violência contra crianças e adolescentes” e reuniu representantes do Sistema de Justiça, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS/JF) e de diversos órgãos públicos, com o objetivo de fortalecer pactuações, aprimorar protocolos e consolidar o diálogo entre os diferentes atores da rede de proteção.
Também participaram do evento o Conselho Tutelar, que abordou o papel do órgão na notificação e comunicação unificada dos casos; a Secretaria de Educação, que tratou da Ficha de Comunicação de Violência; e o Hospital Regional João Penido (HRJP), que se tornou referência no atendimento a vítimas de violência sexual.
Fonte: MPMG
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