Semana da Conciliação e mutirão dos bancos vão oferecer chances de acordo e negociação de dívidas
Ações do CNJ e da Febraban buscam incentivar acordos e facilitar a renegociação de dívidas em meio ao alto índice de inadimplência no país
O Brasil contabiliza atualmente mais de 78 milhões de inadimplentes, com uma dívida média de R$ 6.267,69 por pessoa, segundo dados da Serasa. Apenas no estado do Rio de Janeiro, 7,7 milhões de consumidores enfrentam pendências financeiras, com ticket médio de R$ 6.205,50. Diante desse cenário preocupante, o país se prepara para uma série de iniciativas voltadas à renegociação de débitos e à solução consensual de conflitos.
Entre os dias 3 e 7 de novembro de 2025, será realizada a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação mobiliza tribunais de todo o país com o objetivo de estimular o diálogo entre partes em conflito e promover acordos rápidos e amigáveis, reduzindo o número de processos judiciais.
A adesão dos tribunais é voluntária, mas o evento — que faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução CNJ nº 125/2010 — consolidou-se como uma das principais estratégias do Judiciário para incentivar os meios alternativos de solução de controvérsias.
Em 2024, a Semana Nacional da Conciliação registrou milhares de audiências e acordos em todas as esferas da Justiça. O Índice de Composição de Conflitos (ICoC) superou 50% em oito tribunais regionais do trabalho, enquanto o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) liderou entre os tribunais estaduais, com 52,4% de acordos. Na Justiça Federal, o destaque foi o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com 73% de índice de composição, o maior do segmento.
Para a edição de 2025, os tribunais selecionarão processos com potencial de acordo e intimarão as partes interessadas. Cidadãos que desejem incluir seus casos no mutirão devem procurar o tribunal onde a ação tramita. Além das conciliações processuais, quando o conflito já está judicializado, o CNJ também estimula a prática da conciliação pré-processual, realizada antes da abertura de um processo, com o auxílio de mediadores e conciliadores.
Mutirão bancário começa em 1º de novembro
Paralelamente, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lança, a partir de 1º de novembro, um mutirão nacional de negociação de dívidas com mais de 160 instituições financeiras participantes. A iniciativa, que conta com o apoio do Banco Central, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons, oferecerá condições especiais de pagamento, como descontos no valor total dos débitos e redução de juros para refinanciamento, conforme as políticas de cada banco.
Poderão ser negociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial, empréstimo consignado e outras modalidades de crédito em atraso que não envolvam bens em garantia nem estejam prescritas. As negociações poderão ser feitas diretamente com os bancos ou pelo portal Consumidor.gov.br, acessível para usuários com conta nível prata ou ouro.
Para os superendividados, o processo seguirá um fluxo diferenciado, com apoio dos Procons na elaboração de um plano de pagamento compatível com a renda e a realidade financeira do consumidor.
Justiça e sistema financeiro unidos pela renegociação
As duas iniciativas — a Semana Nacional da Conciliação e o mutirão bancário — representam um esforço conjunto entre o Poder Judiciário e o sistema financeiro para oferecer alternativas à judicialização e ao endividamento em massa.
Segundo o CNJ, a política de conciliação criada há 15 anos reforça que o acesso à Justiça vai além do direito de ajuizar uma ação, abrangendo também o direito a soluções rápidas, justas e colaborativas.
Em um país onde quase quatro em cada dez brasileiros têm dívidas em atraso, iniciativas como essas podem representar não apenas um alívio no bolso, mas também um passo rumo à recuperação financeira e à pacificação social.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do CNJ e Extra
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