Governo lança aplicativo com aulas gratuitas para CNH e renovação automática para quem não leva multas
O governo federal apresenta, nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, o aplicativo CNH do Brasil, plataforma que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT) e será integrada às novas normas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação. A ferramenta marca uma reestruturação completa no processo de formação de condutores, que inclui desde o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas até a possibilidade de renovação automática e gratuita para motoristas considerados bons condutores.
A expectativa é de que as novas regras sejam publicadas no Diário Oficial da União ainda hoje, passando a valer imediatamente após a oficialização. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês.
Mudanças no processo de habilitação
A reformulação das etapas para tirar a CNH altera de maneira expressiva o modelo em vigor há décadas. Entre os principais pontos definidos pelo governo estão:
- dispensa das aulas obrigatórias em autoescolas;
- disponibilização gratuita do curso teórico por meio do novo aplicativo, sem exigência de carga horária mínima;
- uso do veículo próprio do candidato durante as aulas;
- possibilidade de contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran;
- redução da carga mínima de aulas práticas, de 20 para 2 horas;
- manutenção presencial do exame médico, da prova prática e da coleta biométrica;
- permissão para refazer a prova prática sem custo adicional em caso de reprovação;
- extinção do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
Objetivo é reduzir custos e ampliar o acesso
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta busca tornar a CNH mais acessível, modernizando os procedimentos e eliminando etapas consideradas onerosas. Ele afirma que o modelo anterior “limitava a inovação” e destaca que não haverá impacto negativo no mercado de trabalho, já que instrutores poderão atuar de forma independente.
O governo estima que o custo total para tirar a carteira possa cair até 80%. Hoje, o valor pode chegar a R$ 5 mil, dependendo do estado. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com as despesas.
Renovação automática para motoristas sem infrações
Outro anúncio previsto para esta terça-feira é o programa de renovação gratuita da CNH para motoristas classificados como “bons condutores”. Aqueles que completarem um ano sem pontuações por infrações terão a renovação automática do documento, recebendo também um selo simbólico de reconhecimento. O prazo de validade da CNH não sofrerá alterações.
Processo digitalizado
Com o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, grande parte das etapas será realizada virtualmente. O curso teórico, a emissão de certificados e o acompanhamento de desempenho ficarão disponíveis na plataforma. Quem optar pelo modelo tradicional, no entanto, continuará podendo iniciar o procedimento diretamente em uma autoescola.
Etapas para obter a CNH
- Realizar o curso teórico gratuito e obrigatório pelo aplicativo, usando celular, computador ou tablet;
- Após conclusão, receber o certificado digital para habilitar a realização da prova teórica;
- Comparecer ao Detran para coleta de biometria e fotografia;
- Passar pelos exames médico e psicológico com profissionais autorizados;
- Realizar e ser aprovado na prova teórica;
- Escolher entre uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado para as aulas práticas;
- Fazer a prova prática;
- Sendo aprovado, receber automaticamente a CNH digital.
Com o novo sistema, o governo aposta em maior autonomia para os candidatos, redução de custos e ampliação do acesso ao documento, considerado essencial para milhões de brasileiros.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Info Money
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