Governo prepara redução de custo de transferência de veículos
Após anunciar regras que reduzem significativamente os custos para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o governo federal trabalha em uma segunda etapa de medidas voltadas à desburocratização do processo de transferência de veículos. A proposta, em fase avançada de elaboração, pretende concentrar todas as etapas dentro do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), incluindo vistoria e pagamento entre comprador e vendedor.
A principal mudança em estudo é eliminar a necessidade de deslocamento às unidades do Detran — ou a empresas credenciadas — para a realização da vistoria do veículo, além de dispensar o reconhecimento de firma em cartório para validação do Documento Único de Transferência (DUT). O objetivo é que ambas as partes possam concluir todo o processo digitalmente, reduzindo custos, tempo e riscos de golpes.
Uma das referências para o novo modelo é o sistema já utilizado por seguradoras, no qual o proprietário realiza a autovistoria por meio do envio de fotos pelo aplicativo. A CDT incorporará mecanismo semelhante, permitindo que o próprio usuário registre e envie as imagens necessárias.
O Palácio do Planalto atribui parte do impacto positivo recente à redução de custos da CNH, considerada uma medida de baixo investimento com alto retorno político e social. Com a proximidade do ano eleitoral, iniciativas desse tipo ganham força dentro do governo, que busca melhorar sua imagem e ampliar apoio em segmentos estratégicos.
Embora abrangente, a nova política deve beneficiar especialmente profissionais que dependem de veículos para trabalhar, como motoristas de aplicativo. O governo tenta, há anos, aproximar-se dessa categoria, com resultados limitados até aqui. A facilitação da transferência, somada a outras medidas como linhas de financiamento, pode contribuir para um diálogo mais favorável — ainda que não garanta apoio eleitoral.
As propostas dependem apenas de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que permite ao governo avançar com o plano já no início de 2026, sem necessidade de medida provisória ou projeto de lei.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Jornal O Globo
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