Prefeitura de Muriaé entrega 263 Títulos de Legitimação Fundiária em Bom Jesus da Cachoeira
A Prefeitura Municipal de Muriaé realizou, na noite desta segunda-feira, 15 de dezembro, solenidade de entrega de 263 Títulos de Legitimação Fundiária aos moradores do distrito de Bom Jesus da Cachoeira, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Programa Legaliza Lar.
O evento contou com a presença do prefeito de Muriaé, Dr. Marcos Guarino de Oliveira, da primeira-dama e secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Tatiana Rangel Viana, da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Vanessa Magalhães Azeredo, o vice-prefeito Manoel Carvalho, além de autoridades locais, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil.
Também participaram da cerimônia a presidente da Associação de Moradores, Maria Aparecida Corrêa Mantuani (Pitica), o coordenador do Programa Legaliza Lar, Alberto Júnior, o líder comunitário Tão do Nelo e o diretor da Amerp, Evandro Hassen Freire.
A entrega dos títulos representa um marco histórico para as famílias beneficiadas, garantindo segurança jurídica, dignidade e o direito à moradia, além de fortalecer vínculos comunitários e promover cidadania. Após anos, e em alguns casos décadas de espera, os moradores passam a ter a posse legal de seus imóveis, com documentação regularizada.
O Programa Legaliza Lar é uma iniciativa fundamental do município, voltada à regularização fundiária de imóveis sem escritura, especialmente para famílias de baixa renda. O programa assegura cidadania, inclusão social e tranquilidade às famílias, permitindo que os imóveis possam ser legalmente vendidos, financiados, herdados e valorizados, além de possibilitar melhorias de infraestrutura.
Todos os procedimentos do programa são realizados integralmente pela Prefeitura de Muriaé, de forma totalmente gratuita, sem cobrança de taxas ou encargos aos beneficiários, seguindo a legislação nacional vigente, como a usucapião urbana, e consolidando ocupações de boa-fé.
Para simbolizar a conquista coletiva, cinco famílias representantes receberam os títulos em nome de todos os beneficiados, em um momento de emoção e reconhecimento.
Ao final os demais contemplados com o documento puderam assinar e receber seus documentos legais, permitindo às famílias saírem do local com seus títulos devidamente regularizados.
Fonte: PMM
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