CNH emitida no Brasil agora vale em Portugal; veja critérios
Acordo de reciprocidade assinado pelo presidente de Portugal libera uso da CNH brasileira física ou digital para condutores de até 60 anos nas categorias A e B
Brasileiros passaram a ter autorização formal para conduzir veículos em Portugal utilizando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil. A medida entrou em vigor após a assinatura de um decreto pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, na quarta-feira (7), que oficializou o reconhecimento do documento brasileiro em território português.
A reciprocidade entre os dois países havia sido acordada em 2023, mas dependia da validação legal em Portugal para começar a valer. Com a publicação do decreto, a regra passa a beneficiar tanto brasileiros que residem ou visitam Portugal quanto cidadãos portugueses que desejem dirigir no Brasil.
O reconhecimento é válido para as categorias A e B da habilitação, permitindo a condução de motocicletas e automóveis de passeio. O acordo contempla tanto a versão física quanto a digital da CNH, desde que o documento tenha sido emitido há menos de 15 anos.
Entre os critérios estabelecidos, também está o limite de idade do condutor, que deve ter até 60 anos. Além disso, a habilitação precisa ter sido emitida no país de origem do motorista, seja Brasil ou Portugal.
A medida é vista como um avanço na mobilidade entre os dois países e tende a facilitar a vida de turistas, estudantes e residentes, reduzindo a necessidade de processos burocráticos para conversão ou emissão de novas habilitações.
Fonte: Guia Muriaé, com informações da Quatro Rodas
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