850 mil aposentados ainda têm direito a pedir reembolso
O Governo Federal prorrogou até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o reembolso de valores descontados sem autorização de benefícios previdenciários administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada após reclamações de usuários sobre instabilidades no aplicativo Meu INSS, registradas desde a última semana.
Em nota, o INSS informou que a prorrogação tem como objetivo garantir o pleno exercício do direito ao ressarcimento. A partir desta terça-feira (27), a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da Previdência Social, realizará manutenção nos sistemas, com previsão de indisponibilidade até domingo (1º).
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os problemas técnicos recentes e a paralisação temporária dos sistemas motivaram a ampliação do prazo. Esta é a segunda prorrogação do período de contestação, que inicialmente se encerraria em novembro do ano passado e já havia sido estendido até fevereiro.
Além do aplicativo Meu INSS, os pedidos de reembolso podem ser feitos pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não haja resposta ou ela seja considerada irregular, o sistema libera a adesão ao acordo para devolução dos valores.
Podem aderir ao ressarcimento beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. Idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas estão dispensados da etapa de contestação, com processos iniciados automaticamente pelo INSS. A população ribeirinha é atendida por meio do PrevBarco.
De acordo com o governo, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos. A estimativa é de que aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas ainda estejam aptos a solicitar a restituição. As irregularidades vieram à tona após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU, que apurou falhas em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Congresso em Foco
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