Governo vai aumentar faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida
O governo federal prepara mudanças nos critérios de renda do programa Minha Casa, Minha Vida com o objetivo de ampliar o alcance da política habitacional. A proposta prevê o reajuste dos limites das faixas de renda, medida que deve ser definida pelo Ministério das Cidades até o fim desta semana e, posteriormente, submetida à aprovação do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Pelo desenho em estudo, a Faixa 1 do programa, atualmente destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.850, passará a contemplar quem ganha até R$ 3.200. Já a Faixa 2 deverá ter o teto ampliado dos atuais R$ 4.700 para cerca de R$ 5.000. A proposta deverá ser analisada pelo conselho do FGTS no próximo mês.
A iniciativa integra a estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fortalecer o Minha Casa, Minha Vida, considerado um dos principais programas sociais da atual gestão. No ano passado, o Executivo já havia criado uma nova faixa voltada à classe média, ampliando o limite máximo de renda atendida de R$ 8.600 para R$ 12 mil, com foco em famílias que enfrentam dificuldades para acessar financiamento imobiliário, sobretudo diante da redução dos recursos da poupança, tradicional fonte de crédito habitacional.
Segundo dados do Ministério das Cidades, cerca de 2,2 milhões de moradias já foram contratadas por meio do programa. Com a ampliação das faixas de renda, a meta do governo é alcançar três milhões de unidades habitacionais contratadas até o final do atual mandato, em dezembro.
Atualmente, o Minha Casa, Minha Vida está estruturado em três faixas principais. Na Faixa 1, destinada às famílias de menor renda, o subsídio federal pode chegar a 95% do valor do imóvel. Na Faixa 2, há subsídios de até R$ 55 mil, além de taxas de juros reduzidas. Já na Faixa 3, voltada a rendas mais elevadas dentro do programa, não há subsídio direto, mas as condições de financiamento seguem mais vantajosas do que as praticadas no mercado.
Além da revisão das faixas de renda, o Conselho Curador do FGTS aprovou, em dezembro, a atualização dos tetos de valor dos imóveis financiáveis nas faixas 1 e 2 em municípios das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. O limite, que estava congelado há cerca de três anos, foi reajustado em média em 4%. Nas capitais, o teto permanece em R$ 350 mil.
De acordo com as regras do programa, famílias de menor renda e residentes nas regiões Norte e Nordeste têm acesso a juros reduzidos, que variam de 4% a 10,5% ao ano, além de descontos concedidos com recursos do FGTS, com o objetivo de adequar as prestações à capacidade de pagamento das famílias.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Globo
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