Ministério Público pede suspensão de gastos com carnaval de Alto Rio Doce para garantir cumprimento de decisão sobre saneamento básico
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Rio Doce, apresentou petição ao Poder Judiciário requerendo a suspensão de apresentações artísticas e de gastos relacionados ao carnaval 2026 no município. A medida integra o cumprimento de sentença já transitada em julgado que obriga o município do Campo das Vertentes a implementar o sistema de tratamento de esgoto.
Segundo o MPMG, apesar das medidas judiciais anteriormente adotadas – entre elas multas aplicadas ao município e ao gestor –, não houve avanços concretos na execução da política pública de saneamento básico, permanecendo a população sem acesso ao serviço essencial.
Na manifestação, o Ministério Público destaca que, mesmo diante da inadimplência das multas impostas, o município autorizou a contratação de atrações artísticas e serviços logísticos para o carnaval, totalizando aproximadamente R$ 761 mil. Os valores, conforme pontuado, superam a própria multa já arbitrada e ainda não quitada.
O órgão de execução reforça que a destinação de recursos públicos para festividades, em contexto de descumprimento de obrigação judicial voltada à proteção da saúde coletiva, viola a determinação expressamente prevista na sentença, a qual permite a suspensão de eventos custeados pelo ente público caso isso seja necessário para garantir o cumprimento da decisão.
Na petição, o MPMG solicita: suspensão das apresentações artísticas contratadas; suspensão das autorizações de gastos já emitidas ou a apresentação das cobranças administrativas e judiciais caso a despesa tenha sido realizada; manutenção apenas de atividades culturais tradicionais, como DJs, bandas locais e manifestações típicas;
suspensão dos contratos referentes a estruturas, iluminação, sonorização e serviços correlatos, exceto aqueles vinculados às atividades permitidas.
O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves ressalta que não busca impedir o direito ao lazer da população, mas assegurar a prevalência do direito fundamental ao saneamento básico, diretamente relacionado à saúde pública.
O pedido aguarda análise pelo Poder Judiciário.
Fonte: MPMG
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