Câmara dos Deputados aprova medidas de apoio financeiro para vítimas da chuva em MG
Moradores e empreendedores dos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, na Zona da Mata de Minas Gerais, serão beneficiados com várias medidas de apoio financeiro por causa da destruição deixada pelas fortes chuvas na região. As ações incluem a antecipação do Abono Salarial, a prorrogação de tributos do Simples Nacional e o auxílio emergencial de R$ 600 mensais, aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (5).
O benefício de R$ 600 será destinado a moradores da Zona da Mata que perderam suas casas nos recentes desastres climáticos.
O texto aprovado limita o pagamento a dois membros por família, durante o período de seis meses. As mães adolescentes dessas regiões também terão direito ao benefício. Já nos casos em que apenas um dos pais é responsável pelo sustento da casa, o pagamento será dobrado, totalizando R$ 1,2 mil por mês.
O dinheiro será depositado em contas digitais de bancos federais e, por lei, as instituições não podem descontar o valor para pagar dívidas ou saldos negativos dos beneficiários.
O projeto, de autoria da bancada mineira, teve parecer favorável do relator Lafayette de Andrada, do Republicanos de Minas Gerais, e aguarda, agora, a análise dos senadores para virar lei.
Antecipação do Abono Salarial
Uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, publicada também nesta quarta-feira, autoriza o Ministério do Trabalho a antecipar o pagamento do Abono Salarial para os municípios em estado de calamidade.
A medida tem o objetivo de garantir assistência humanitária de emergência a essas localidades. Mais de 96 mil profissionais que atuam em empresas ou órgãos públicos das três cidades atingidas serão beneficiados. O impacto financeiro será de R$ 122 milhões.
Os trabalhadores nascidos entre março e dezembro, com vínculo empregatício em empresas ou órgãos públicos da região, terão seu benefício antecipado para 16 de março de 2026.
Para quem atua no setor privado, o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal.
Já os servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil. E quem possui conta nesses bancos, recebe o crédito automaticamente. A consulta sobre a situação do benefício pode ser feita pelo portal gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Apoio a micro e pequenas empresas
Outra iniciativa do governo para apoiar os moradores das cidades afetadas pelas fortes chuvas na Zona da Mata mineira é a prorrogação do pagamento de tributos.
O Comitê Gestor do Simples Nacional adiou o vencimento dos impostos para micro e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais com sede em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá.
Na prática, as guias que venceriam agora, no dia 20 de março, foram prorrogadas para 20 de julho. Já os tributos previstos para 20 de abril poderão ser pagos até o dia 20 de agosto. A medida, publicada no Diário Oficial da União, vale, também, para o Simei, o sistema de recolhimento de tributos para quem é Microempreendedor Individual.
A portaria destaca que a norma não dá direito a restituição de valores que já tenham sido pagos.
Fonte: Agência Brasil
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