MPMG recomenda que município de Juiz de Fora só reabra áreas interditadas pelas chuvas após rigorosa avaliação técnica
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação ao município de Juiz de Fora, na Zona da Mata, para que só reabra as áreas interditadas pelas chuvas após rigorosa avaliação técnica da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros atestando a inexistência de risco nos locais. De acordo com notícias veiculadas pela imprensa, a população estaria sendo incitada a retornar às áreas interditadas ou evacuadas.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, de Habitação e Urbanismo de Juiz de Fora, a legislação brasileira obriga os municípios a vistoriarem áreas de risco e promoverem, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população desses locais. Também cabe aos municípios coordenarem as ações de defesa civil e o sistema de alerta e alarme para risco de desastres.
De acordo com o documento expedido pelo MPMG, o estado de calamidade pública que acomete o município de Juiz de Fora ocasionou, até o momento, mais de 2.936 ocorrências registradas pela Defesa Civil municipal, bem como a evacuação de, aproximadamente, 60 vias na cidade.
Na recomendação, o MPMG afirma que as severas chuvas que atingem a região desde 16 de fevereiro, associadas a vulnerabilidade social e ao descumprimento de normas urbanísticas e ambientais, promoveram um quadro de calamidade pública, resultando, até o momento, em 65 mortes e mais de 8.584 desabrigados e desalojados em Juiz de Fora.
Informações levantadas pelo MPMG apontaram que, aproximadamente 25% dos moradores de Juiz de Fora, ou cerca de 128 mil habitantes, residem em áreas de risco geológico e hidrológico, o que o torna um dos três municípios mineiros que demandam resposta institucional estruturada e contínua. “É evidente a vulnerabilidade do município de Juiz de Fora”, afirmou o promotor de Justiça Alex Santiago.
Fonte: MPMG
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