Publicidade de bets terá fiscalização de publicidade com medidas mais firmes, de acordo com Ministério da Fazenda
O mercado de apostas esportivas no Brasil entrou em 2026 sob um novo regime de vigilância. O Ministério da Fazenda colocou a publicidade de bets online como prioridade regulatória para 2026 e vai revisar, já no primeiro trimestre, as regras de divulgação feitas por afiliados e influenciadores na internet.
A decisão representa uma virada estratégica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que até então concentrava esforços em licenciamento e arrecadação tributária.
Na Agenda Regulatória de 2025/2026, não havia sequer menção à palavra “publicidade”. Agora, com a Agenda 2026/2027, o tema passou ao centro das atenções. O objetivo é coibir práticas de divulgação que ignoram regras de conformidade e alcançam públicos vulneráveis sem qualquer filtro.
Ministério da Fazenda intensifica fiscalização da publicidade de apostas
A mudança de postura atende a demandas de diferentes atores do setor. A revisão responde também a um pleito das casas autorizadas, que defendem o cerco à divulgação de sites ilegais, hoje responsáveis por cerca de metade do mercado de apostas no país.
Na prática, operadores que investiram em licenciamento e conformidade regulatória perdem competitividade para plataformas irregulares que se promovem livremente nas redes sociais.
É nesse contexto que bets autorizadas no Brasil já operam de acordo com a lei, cumprindo exigências como verificação de identidade, ferramentas de autoexclusão e restrições publicitárias previstas na Lei nº 14.790/2023. Apenas para maiores de 18 anos.
O Brasil conta atualmente com 82 empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa em âmbito nacional, que somam 84 licenças válidas e exploram 187 marcas comerciais.
O que muda nas regras e no foco da fiscalização?
No combate à publicidade ilegal nas redes sociais, foram concluídos 412 processos de fiscalização contra influenciadores digitais, tendo como resultado a remoção de 324 perfis de influenciadores e 229 publicações.
No terceiro trimestre, a agenda prevê o aprimoramento das políticas de jogo responsável e a criação de uma ferramenta que permita ao apostador monitorar seu próprio comportamento de jogo.
Influenciadores e responsabilidade na promoção de bets
O papel dos criadores de conteúdo digital está no epicentro dessa discussão. A SPA registrou mais de 25 mil sites ilegais bloqueados em parceria com a Anatel.
A detecção e derrubada de perfis e propagandas ilegais foram realizadas em cooperação com o Conar e o Conselho Digital do Brasil, que congrega empresas como Google, Meta, TikTok e Kwai.
Crescimento das apostas e pressão por regulação
Os números ajudam a entender a urgência regulatória. O mercado de apostas online legalizadas no Brasil encerrou 2025 com 26,4 bilhões de acessos.
Na comparação com 2024, o tráfego para as casas de apostas cresceu 237% em um ano, segundo o Painel das Bets.
Do ponto de vista financeiro, o mercado regulado de apostas esportivas e jogos online no Brasil movimentou R$ 37 bilhões em receita bruta ao longo de 2025, primeiro ano completo de operação do setor. Com esse volume, o Ministério da Fazenda ampliou a arrecadação e passou a estruturar respostas proporcionais ao tamanho do mercado.
Impactos sociais e preocupações com saúde mental
Especialistas em saúde mental alertam para os riscos associados a esse crescimento acelerado. O psiquiatra Daniel Spritzer, do Hospital Psiquiátrico São Pedro, observou que “a busca por atendimento na área de saúde mental aumenta à medida que essas formas são legalizadas”, segundo a Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde.
A rede pública passou a ofertar, a partir de fevereiro de 2026, teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas, por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês, com 450 atendimentos online por mês.
Os impactos na saúde mental relacionados ao jogo tornaram-se pauta central para órgãos de saúde pública, que pedem ações coordenadas de prevenção e acolhimento.
Repercussões no mercado: COB busca diversificação
Além do campo da saúde, o debate sobre bets respinga em entidades esportivas. Em 2025, o COB registrou a maior receita dos últimos cinco anos, com R$ 594 milhões arrecadados. Cerca de 75% desse total teve origem nos repasses das loterias.
A fiscalização mais rígida sobre a publicidade de apostas pode, paradoxalmente, beneficiar o ecossistema esportivo ao criar um mercado mais transparente e sustentável.
Resta saber se a capacidade operacional da SPA será suficiente para acompanhar o ritmo de um setor que cresce em velocidade superior à da regulação.
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