Quase 8 milhões de famílias que têm direito a desconto na conta de luz não recebem o benefício
Problemas cadastrais e dificuldades de acesso impedem inclusão na Tarifa Social de Energia Elétrica
A conta de energia elétrica tem pesado no orçamento de milhões de brasileiros de baixa renda, mesmo entre aqueles que atendem aos critérios para receber descontos por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O caso da aposentada Rosane Lopes Cabral Corrêa, de 64 anos, moradora da Zona Oeste do Rio de Janeiro, ilustra essa realidade. Com despesas mensais que variam entre R$ 350 e R$ 400, o valor da conta chega a superar a renda fixa da família, atualmente baseada no benefício do Bolsa Família.
Residente no bairro de Cosmos, Rosane vive com o marido e um neto adolescente. Apesar de tentativas de reduzir o consumo, ela afirma que os equipamentos utilizados em casa são essenciais para a rotina familiar, o que limita a possibilidade de economia. Mesmo enquadrada nos critérios da TSEE, a aposentada nunca conseguiu acessar o benefício.
Situações como essa não são isoladas. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério de Minas e Energia (MME) indicam que cerca de 7,9 milhões de famílias brasileiras permanecem fora do programa, apesar de estarem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e atenderem aos requisitos de renda.
Atualmente, aproximadamente 16,4 milhões de famílias são beneficiadas pela tarifa social. No entanto, o potencial estimado pelo governo federal aponta que esse número poderia alcançar 24,3 milhões, caso todos os elegíveis fossem contemplados — um aumento superior a 40%.
Especialistas apontam que a exclusão decorre de uma combinação de fatores estruturais e operacionais. Entre os principais entraves estão falhas no cruzamento de dados entre distribuidoras e bases governamentais, inconsistências cadastrais, ausência de padronização nas informações e dificuldades enfrentadas pelas famílias para manter seus dados atualizados.
Segundo análises técnicas, a concessão do benefício depende da integração entre registros do CadÚnico, da Aneel e das concessionárias de energia. Pequenas divergências nesses sistemas podem impedir a concessão automática do desconto, mesmo quando o direito está assegurado.
Além disso, a baixa inclusão digital e a dificuldade de acesso a serviços públicos também contribuem para o problema. Em muitos municípios, especialmente os de menor porte, há limitações na atualização cadastral e na realização de ações de busca ativa, o que afeta diretamente a população mais vulnerável, como idosos e pessoas com deficiência.
Do ponto de vista jurídico, a tarifa social é um direito previsto em legislação e regulamentado pela Aneel, cabendo às distribuidoras revisar periodicamente suas bases de dados e aplicar o desconto automaticamente sempre que identificarem consumidores elegíveis. No entanto, especialistas avaliam que os principais obstáculos atualmente são de natureza tecnológica e operacional, e não legal.
A TSEE passou por reformulação recente e prevê, entre outras medidas, isenção total para consumo mensal de até 80 kWh. Acima desse limite, não há concessão de desconto. A política integra iniciativas do governo federal voltadas à ampliação do acesso à energia elétrica e à redução do impacto das tarifas sobre famílias de baixa renda.
Enquanto isso, entidades do setor afirmam manter ações de orientação e campanhas para ampliar o alcance do benefício. Ainda assim, reforçam que a atualização dos dados no CadÚnico permanece como responsabilidade dos próprios beneficiários, devendo ser realizada junto aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em cada município.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Jornal O Globo
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