Quer ter sua loja no Mercado Municipal de Muriaé? Prefeitura abre edital para credenciamento
Credenciamento contempla pessoas físicas, jurídicas e produtores rurais da região, com inscrições gratuitas
A Prefeitura de Muriaé anunciou a abertura de edital para credenciamento de interessados em ocupar boxes disponíveis no Mercado Municipal Jorge Féres. Ao todo, estão sendo ofertados 23 espaços vagos destinados à atividade comercial no local.
O processo é voltado a pessoas físicas, jurídicas e produtores rurais — estes últimos devidamente identificados por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cartão de Produtor Rural — residentes em Muriaé e na microrregião. O edital permanecerá vigente até o dia 31 de março de 2027 ou até que todas as vagas sejam preenchidas.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente, mediante entrega de envelope lacrado no Setor de Licitações da Prefeitura, localizado na Avenida Maestro Sansão, nº 236, no Centro. Não serão aceitas inscrições por correios ou meios eletrônicos. A análise da documentação ocorre semanalmente, sob responsabilidade da Comissão de Contratação.
A seleção dos permissionários será definida por meio de sorteios semanais entre os candidatos habilitados, que estabelecerão a ordem de escolha dos boxes. Espaços destinados à atividade de “Quitanda” são exclusivos para produtores rurais.
A permissão de uso dos boxes terá validade inicial de 24 meses, podendo ser prorrogada por igual período. Entre as obrigações dos contemplados estão a participação na associação responsável pela gestão do mercado — incluindo o rateio de despesas comuns, como limpeza, segurança e manutenção — além do uso do espaço conforme a finalidade autorizada e o pagamento do preço público anual. Agricultores familiares que apresentarem DAP ou Cartão de Produtor Rural terão direito a desconto de 50% nesse valor.
O edital também estabelece restrições, como a proibição de cessão, sublocação ou transferência do espaço a terceiros, bem como a vedação à alteração da atividade comercial sem autorização prévia.
Confira o edital: https://drive.google.com/file/d/1wPLQlBW90aLaFgvtl2gFxixLoPg3r7WX/view
Fonte: Guia Muriaé
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