Ministro deve suspender multas e pontos acumulados na CNH por pedágio eletrônico
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve oficializar, nesta terça-feira (28), a suspensão temporária das multas e dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aplicados a motoristas que não pagaram pedágios no sistema free flow. A decisão será assinada pelo ministro dos Transportes, George Santoro, e terá validade de 200 dias.
A medida foi adotada diante das dificuldades relatadas por condutores quanto ao entendimento do modelo de cobrança, que dispensa praças físicas, cancelas e cabines. Nesse formato, o pagamento é realizado posteriormente, por meio de aplicativos, sites das concessionárias ou sistemas de identificação automática, como tags veiculares.
Segundo informações do governo federal, cerca de 3 milhões de autuações devem ser impactadas pela suspensão. Cada infração, classificada como grave, prevê multa de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na CNH.
Para garantir a anulação das penalidades, os motoristas deverão regularizar o pagamento dos pedágios pendentes até o dia 30 de novembro. Caso contrário, as sanções poderão ser restabelecidas após o período de suspensão.
O sistema free flow foi regulamentado em 2024 e permite a cobrança automática em vias urbanas e rodovias, por meio da leitura de placas ou dispositivos eletrônicos instalados nos veículos. A proposta busca dar maior fluidez ao trânsito, mas ainda enfrenta desafios relacionados à adaptação dos usuários e à comunicação sobre as formas de pagamento.
A suspensão temporária das penalidades tem como objetivo ampliar o período de adaptação dos condutores ao novo modelo, enquanto órgãos de trânsito e concessionárias intensificam ações de orientação ao público.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Metrópoles
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