Câmara de Muriaé aprova investimentos superiores a R$ 10 milhões na Saúde e Assistência Social
A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, em sessão ordinária, quatro projetos de lei que fortalecem as políticas públicas nas áreas da saúde e da assistência social e reconhecem o trabalho de entidade com atuação comunitária no município.
Entre as matérias aprovadas estão os Projetos nº 88/2026, nº 90/2026 e nº 93/2026, que autorizam a abertura de créditos adicionais superiores a R$ 10 milhões para manutenção e ampliação de serviços essenciais, além do Projeto nº 89/2026, que declara de utilidade pública o Instituto Baluarte da Amazônia, valorizando sua atuação social junto à população muriaeense.
Câmara de Muriaé aprova três projetos do Executivo que reforçam investimentos na Saúde e na Assistência Social
A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, em sessão ordinária, três importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo — Projetos nº 88/2026, nº 90/2026 e nº 93/2026 — que autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal com o objetivo de fortalecer ações estratégicas nas áreas da saúde pública e da assistência social, assegurando a continuidade e a ampliação de serviços essenciais à população.
O Projeto de Lei nº 90/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 249.427,54, destinado à Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos contemplam iniciativas como o fortalecimento da Equipe de Consultório de Rua da Atenção Primária, a manutenção das atividades de Controle e Vigilância Sanitária, ações da Política Estadual de Promoção da Saúde e o Projeto Provisório de Enfrentamento das Arboviroses, voltado ao combate de doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela.
Já o Projeto de Lei Nº 93/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.974.510,06, também destinado à Secretaria Municipal de Saúde. O investimento contempla ações como a Política Estadual de Promoção da Saúde, o Serviço de Atenção Domiciliar, o Programa de Vigilância Epidemiológica, a Estratégia Saúde da Família, a Saúde Prisional e o Centro Especializado Odontológico.
Por sua vez, o Projeto de Lei nº 88/2026autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.266.189,16, destinado às Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social. Os recursos serão aplicados em ações como a manutenção das atividades do Controle, Avaliação e Regulação em Saúde, da Farmácia Municipal, dos serviços do CAPS, da gestão administrativa da Secretaria de Saúde e do Núcleo de Atendimento à Inclusão Social (NAIS).
Conforme destacado na justificativa do Executivo, os projetos têm como finalidade atualizar os saldos financeiros das contas correntes das secretarias envolvidas e assegurar a continuidade dos serviços comunitários e assistenciais, contribuindo para o cumprimento dos padrões mínimos de funcionamento das políticas públicas municipais voltadas à população.
Com a aprovação das três matérias, o Legislativo municipal reforça o compromisso com a adequada execução orçamentária e com o fortalecimento das políticas públicas nas áreas da saúde e da assistência social, garantindo melhores condições de atendimento à população muriaeense e maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
Câmara de Muriaé aprova projeto que declara de utilidade pública o Instituto Baluarte da Amazônia
A Câmara Municipal de Muriaé aprovou o Projeto de Lei nº 89/2026, de autoria do vereador Léo Pereira, que declara de utilidade pública o Instituto Baluarte da Amazônia, entidade civil sem fins lucrativos com atuação no município.
A proposta reconhece oficialmente a relevância social da instituição, que desenvolve atividades voltadas à promoção dos direitos sociais, da saúde, da educação, da assistência social, da cultura, do esporte e de ações comunitárias, com atenção especial à população em situação de vulnerabilidade.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor do projeto, o Instituto vem atuando de forma contínua nas áreas cultural, educacional, esportiva, social e comunitária, pautando suas ações nos princípios da dignidade da pessoa humana, da inclusão social e da promoção da cidadania. O reconhecimento como entidade de utilidade pública representa um importante instrumento de valorização institucional e pode contribuir para ampliar parcerias e apoios que fortaleçam o alcance das ações já desenvolvidas pela instituição junto à comunidade.
Ainda conforme destacado pelo vereador, a medida não gera qualquer ônus para o Poder Público Municipal, mas possui significativo valor simbólico e institucional, além de representar uma justa homenagem ao trabalho social realizado pela entidade em benefício da população.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 89/2026, o Poder Legislativo reafirma seu compromisso com o fortalecimento de iniciativas sociais que contribuem para a promoção da cidadania, da inclusão e do desenvolvimento comunitário em Muriaé.
Fonte: CMM
Receba nossas notícias direto no seu WhatsApp! Envie uma mensagem para o número (32) 99125-5754 ou pelo link 
