Portugal promulga lei que endurece regras para nacionalidade
Nova Lei da Nacionalidade foi promulgada pelo presidente António José Seguro e amplia exigências para obtenção da cidadania portuguesa
O presidente de Portugal, António José Seguro, promulgou neste domingo (3) a nova Lei da Nacionalidade, que endurece as regras para obtenção da cidadania portuguesa e deve impactar milhares de brasileiros que vivem no país.
Com as mudanças, cidadãos brasileiros, portugueses de países lusófonos e integrantes da União Europeia passarão a precisar de pelo menos sete anos de residência legal em Portugal para solicitar a nacionalidade. Antes, o prazo era de cinco anos. Já imigrantes de outros países deverão comprovar dez anos de residência regular para ter direito ao pedido.
Outra alteração importante envolve filhos de imigrantes nascidos em território português. Pela nova regra, a criança só terá direito à cidadania se os pais estiverem em situação regular há pelo menos cinco anos.
A legislação também estabelece novas exigências para naturalização, incluindo comprovação de conhecimento da língua e da cultura portuguesas, além de critérios mais rígidos para menores de idade, que deverão comprovar frequência escolar.
Entre os pontos aprovados, a lei prevê ainda a possibilidade de perda da nacionalidade portuguesa para pessoas naturalizadas condenadas a penas iguais ou superiores a cinco anos por crimes graves, como terrorismo, tráfico de drogas e crimes contra o Estado, mediante decisão judicial.
Também foi encerrada a via especial de cidadania destinada a descendentes de judeus sefarditas portugueses e extinta a possibilidade de regularização facilitada para imigrantes em situação irregular com filhos portugueses.
Em nota oficial, António José Seguro afirmou que gostaria que a mudança tivesse sido aprovada com “maior consenso”, evitando “marcas ideológicas do momento”. O presidente também destacou a necessidade de preservar a proteção humanitária e a integração de crianças e adolescentes nascidos em Portugal.
Fonte: Guia Muriaé, com informções do Info Money
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