Multa pesada: projeto de lei mira motoristas que usam óculos inteligentes
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende proibir totalmente o uso de óculos inteligentes com inteligência artificial durante a condução de veículos em todo o país. A proposta prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e classifica a prática como infração gravíssima, com multas mais pesadas, retenção do veículo e até suspensão imediata da CNH.
O texto, identificado como PL 19/2026, é de autoria do deputado federal Carlos Zarattini. A proposta cria o artigo 252-A no CTB e veta o uso de dispositivos vestíveis com IA que exibam imagens, mensagens ou conteúdos visuais diretamente no campo de visão do motorista. Também entram na proibição equipamentos capazes de captar, gravar ou processar sons, imagens e dados do ambiente enquanto o condutor dirige.
Segundo o projeto, motoristas reincidentes em um período de até 12 meses poderão ter a carteira de habilitação cassada permanentemente. A exceção vale apenas para óculos tradicionais de grau, aparelhos médicos assistivos e sistemas integrados ao próprio veículo que não dependam de acessórios vestíveis.
A justificativa da proposta é o aumento do risco de acidentes causado pela distração ao volante. O texto cita estudos internacionais apontando que a desatenção é responsável por uma parcela significativa dos acidentes de trânsito. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) também são mencionados como base para o endurecimento das regras.
Entre os modelos que podem ser afetados pela medida estão os óculos inteligentes Ray-Ban Meta Smart Glasses, desenvolvidos pela Meta Platforms em parceria com a Ray-Ban, além de dispositivos de realidade aumentada integrados a assistentes de inteligência artificial, como ChatGPT.
Apesar da repercussão, a proposta ainda não virou lei. O projeto já passou pela Comissão de Viação e Transportes e aguarda análise na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Depois, ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça, votação no plenário da Câmara, tramitação no Senado e sanção presidencial para entrar em vigor.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Terra
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