Câmara de Muriaé aprova projetos que fortalecem mobilidade urbana, turismo, proteção animal e inclusão social no município
A Câmara Municipal de Muriaé discutiu e aprovou uma série de projetos de lei voltados ao desenvolvimento da cidade em diferentes áreas. As propostas tratam da modernização das regras para o transporte por aplicativos e táxis, da criação de programas de educação e proteção animal, do incentivo ao turismo sustentável nos distritos e do fortalecimento de ações sociais, esportivas e culturais.
As matérias, de autoria de vereadores e do Poder Executivo, têm como foco ampliar serviços, promover inclusão, gerar oportunidades e garantir mais eficiência nas políticas públicas municipais.
Durante a sessão, a Emater realizou sua prestação de contas anual de ações realizadas em Muriaé e região durante o último ano. Uma ação que realiza tradicionalmente no legislativo municipal como forma de esclarecimento do importante trabalho que executa em prol do desenvolvimento rural dos municípios mineiros.
Projeto regulamenta áreas de embarque para aplicativos e reforça segurança jurídica no trânsito
A presidente da Câmara, Ivonete Lacerda Assis (NOVO), apresentou projeto de Lei Nº 117/2026 que regulamenta a utilização de áreas públicas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros por veículos de transporte individual privado remunerado, incluindo aqueles operados por plataformas digitais.
Conforme a justificativa, a proposta surgiu após tratativas com o Ministério Público de Minas Gerais para adequação da legislação municipal. O texto busca disciplinar o uso dessas áreas sem alterar sua destinação principal, estabelecendo regras para utilização temporária das vagas e permitindo ao Poder Executivo definir locais específicos para embarque e desembarque em pontos estratégicos da cidade.
A autora destaca que o projeto visa garantir maior organização da mobilidade urbana, preservar a fluidez do trânsito e oferecer segurança jurídica ao município, respeitando os limites constitucionais e a legislação federal de trânsito.
Projeto atualiza regulamentação dos aplicativos de transporte e amplia integração com órgãos de segurança
Os vereadores Rangel Martino de Oliveira Paiva (PSB), Reginaldo Roriz (Solidariedade), Mário Lúcio Brambila (PSB), Elvandro Maciel da Silva (Solidariedade), Dr. Gerson Varella (União Brasil), Afonso da Saúde (PRD), Devail Gomes (PP), Christian Tanus (PP) e Carlos Antônio Ferreira (Podemos) apresentaram projeto de Lei Nº 120/2026 substitutivo ao Nº 103/2026, que atualiza a Lei Municipal nº 6.285/2021, responsável por regulamentar o transporte individual privado por aplicativos em Muriaé.
Entre as mudanças propostas estão a criação de cadastro municipal obrigatório de motoristas junto ao DEMUTTRAN, compartilhamento de informações com órgãos de segurança pública, atualização permanente dos dados das plataformas e fortalecimento dos mecanismos de fiscalização.
Na justificativa, os autores afirmam que a proposta busca modernizar o marco regulatório municipal, aumentar a eficiência administrativa, fortalecer a segurança pública e aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Os vereadores destacam ainda que a medida permitirá respostas mais rápidas em investigações e ocorrências policiais, além de garantir maior controle e transparência sobre a atividade no município.
Projeto flexibiliza cores dos táxis e reduz custos para permissionários em Muriaé
Os vereadores Mário Lúcio Brambila (PSB), Rangel Martino de Oliveira Paiva (PSB), Reginaldo Roriz (Solidariedade), Elvandro Maciel da Silva (Solidariedade), Dr. Gerson Varella (União Brasil), Afonso da Saúde (PRD), Devail Gomes (PP) e Carlos Antônio Ferreira (Podemos) apresentaram projeto de Lei Nº 123/2026, que altera a legislação municipal para permitir que veículos de táxi utilizem as cores branca, prata e cinza, mantendo os elementos obrigatórios de identificação visual.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida promove a modernização da legislação e elimina exigências consideradas excessivas relacionadas à padronização estética da frota. O texto destaca que a flexibilização não compromete a fiscalização nem a segurança dos usuários, já que permanecem obrigatórios itens como letreiro luminoso, brasão do município e identificação do veículo.
Os vereadores argumentam ainda que a proposta amplia a oferta de veículos aptos à atividade, reduz custos com pintura e adaptação visual, facilita a renovação da frota e acompanha a realidade do mercado automotivo atual, onde predominam veículos nessas tonalidades.
Vereadores propõem programa de educação e proteção animal para crianças e adolescentes
De autoria dos vereadores Munique Helena da Cunha Alves (PSB) e Kerlim Zapotek Lima Machado de Araújo (Solidariedade), o projeto de Lei Nº 118/2026 institui em Muriaé o programa “Guardiões Mirins dos Animais”, voltado à conscientização de crianças e adolescentes sobre proteção, saúde, bem-estar e guarda responsável dos animais.
Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é estimular desde cedo valores como respeito, responsabilidade e cidadania, fortalecendo a cultura de proteção animal no município. O programa prevê atividades educativas, palestras, oficinas, visitas orientadas a abrigos e campanhas de conscientização, além de incentivar a participação de instituições de ensino, universidades, clínicas veterinárias e organizações da sociedade civil.
Os autores destacam que a iniciativa busca formar uma nova geração mais consciente sobre os direitos dos animais, contribuindo para a prevenção de maus-tratos e para a construção de uma sociedade mais responsável e solidária.
Projeto cria o Mês do Turismo Verde para valorizar distritos e impulsionar o desenvolvimento sustentável
A vereadora Cássia Ribeiro (PT) apresentou projeto de Lei Nº 119/2026, que institui o Mês do Turismo Verde, a ser realizado anualmente em outubro, integrando o Calendário Oficial de Eventos de Muriaé. A proposta prevê atividades na sede e nos seis distritos do município, valorizando seus potenciais turísticos, ambientais, rurais e culturais.
Na justificativa, a parlamentar afirma que a iniciativa pretende criar um marco institucional para o turismo sustentável e descentralizado, promovendo trilhas guiadas, oficinas de educação ambiental, feiras da agricultura familiar, apresentações culturais e ações de reflorestamento.
A vereadora ressalta ainda que o projeto busca fortalecer a economia local, gerar emprego e renda, incentivar o empreendedorismo verde, ampliar a visibilidade dos distritos e consolidar Muriaé como referência em turismo sustentável e valorização do patrimônio natural e cultural.
Projeto autoriza parceria para fortalecer ações sociais, esportivas e culturais da Associação Colhendo Esperança
O Poder Executivo encaminhou projeto de Lei Nº 128/2026, autorizando a celebração de Termo de Fomento entre a FUNDARTE e a Associação Colhendo Esperança, com repasse de até R$ 45 mil para custeio das atividades desenvolvidas pela entidade.
Na justificativa, o prefeito Dr. Marcos Guarino ressalta que a associação atua em Muriaé promovendo inclusão social por meio do esporte, da cultura e da educação, atendendo aproximadamente 350 crianças, adolescentes e idosos em diversos bairros da cidade. Entre as atividades oferecidas estão aulas de futebol, futsal, capoeira, xadrez e curso de tricô.
O Executivo destaca ainda que as ações da entidade contribuem para o fortalecimento dos vínculos comunitários, a promoção da cidadania, a inclusão social e a ampliação do acesso a oportunidades educacionais, culturais e esportivas. Os recursos serão destinados à manutenção e ampliação dos projetos já desenvolvidos.
Fonte: CMM
Receba nossas notícias direto no seu WhatsApp! Envie uma mensagem para o número (32) 99125-5754 ou pelo link 
