Mais proteção, menos distância: Procon Minas Integrado mobiliza autoridades da Zona da Mata para ampliar acesso à defesa do consumidor
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizou, no dia 11 de junho, em Juiz de Fora, mais uma edição do projeto Procon Minas Integrado, iniciativa que busca ampliar a presença dos órgãos de defesa do consumidor em Minas Gerais e fortalecer a atuação dos Procons já existentes. O encontro foi realizado no Núcleo de Prática Jurídica da UFJF e reuniu representantes do Ministério Público de Minas Gerais, gestores municipais, integrantes dos poderes Executivo e Legislativo, dirigentes de Procons municipais e representantes de instituições parceiras da Zona da Mata. Participaram autoridades de municípios como Juiz de Fora, Rio Novo, Matias Barbosa, Bias Fortes, Belmiro Braga e Viçosa, além de promotores de Justiça e equipes técnicas ligadas à defesa do consumidor.
A coordenadora da assessoria jurídica do Procon-MPMG e coordenadora do projeto Procon Minas Integrado, Christiane Pedersoli, explica que o projeto apresenta modelos adaptados à realidade de cada município, promove capacitação das equipes técnicas, padroniza procedimentos e acompanha a estruturação dos órgãos criados: “Não basta criar um Procon, é preciso garantir condições para que ele funcione adequadamente e atenda bem a população”.
Christiane Pedersoli reforça que a iniciativa foi criada para enfrentar os chamados “vazios assistenciais” existentes no estado: “Há um número expressivo de municípios que ainda não possuem unidades próprias de Procon, impactando diretamente a vida de mais de cinco milhões de pessoas que muitas vezes não têm onde buscar orientação ou resolver problemas relacionados às relações de consumo”, destacou.
Durante a abertura do evento, o coordenador do Procon-MPMG, promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, destacou que o projeto representa um movimento de aproximação da política pública de defesa do consumidor com a realidade dos municípios mineiros. “Estamos percorrendo Minas Gerais para conscientizar gestores, lideranças e comunidades sobre a importância da defesa do consumidor. O Procon Minas Integrado já vem colhendo resultados concretos e mostrando que é possível levar cidadania e proteção a todos os cantos do estado”, concluiu Luiz Roberto Franca Lima.
Segundo o promotor de Justiça, a ausência de um Procon local faz com que muitos consumidores desistam de buscar seus direitos. Sem um canal próximo de atendimento, orientação e mediação, aumentam os custos para o cidadão, a judicialização dos conflitos e a vulnerabilidade do consumidor diante de práticas abusivas. “O Procon é uma porta de entrada para a cidadania. Quando ele não existe, muitas pessoas acabam abrindo mão de seus direitos porque não conseguem acessar mecanismos de proteção de forma simples e acessível”, ressaltou.
Modelos flexíveis
O assessor jurídico do Procon-MPMG, Ricardo Amorim apresentou as estratégias desenvolvidas para ampliar a cobertura da rede de defesa do consumidor em Minas Gerais. Ele explicou que o projeto oferece suporte técnico aos municípios interessados em criar ou fortalecer seus Procons, disponibilizando modelos de leis, minutas, formulários, roteiros de fiscalização e orientações jurídicas.
“Nosso objetivo é mostrar que existe mais de um caminho possível. O importante é garantir que o consumidor tenha um local para buscar orientação e atendimento. Também demonstramos os benefícios que a presença de um Procon traz para a comunidade, para o mercado local e para a própria gestão pública”, explicou Amorim.
Ainda afirmou que o Procon não deve ser visto apenas como um órgão fiscalizador e sancionador. “O Procon é parceiro do consumidor, mas também do fornecedor. Seu papel é promover o equilíbrio das relações de consumo, orientar, educar, mediar conflitos e contribuir para um mercado mais seguro e transparente”.
Fortalecimento regional
O promotor de Justiça e coordenador regional de Defesa do Consumidor de Juiz de Fora, Juvenal Martins Folly, ressaltou que a iniciativa possui papel estratégico para ampliar o alcance da proteção ao consumidor.
“O Projeto Procon Minas Integrado é uma forma de fortalecer e incentivar a criação de Procons ou outras instituições de defesa do consumidor em municípios que ainda não possuem esse atendimento. Muitas vezes, a atuação preventiva é ainda mais importante do que a aplicação de sanções, porque evita que práticas abusivas aconteçam”, observou.
A superintendente do Procon de Juiz de Fora, Tainah Moreira Marrazzo da Costa, ressaltou a importância da capilarização da rede de atendimento.
“É muito difícil para quem trabalha com políticas públicas negar atendimento a um cidadão. Frequentemente recebemos consumidores de municípios vizinhos, mas nem sempre podemos atendê-los por questões de competência territorial. O Procon Minas Integrado surge justamente para fortalecer essa rede e ampliar o acesso à cidadania”, afirmou.
Oportunidade de crescimento
A iniciativa foi recebida com entusiasmo pelos representantes municipais presentes. A vereadora de Rio Novo, Fabiana Evangelista Rodrigues, avaliou que o projeto oferece uma oportunidade concreta: “Para cidades pequenas, esse apoio faz toda a diferença, pois nos ajuda a compreender melhor a importância do Procon e os caminhos para sua implementação”, afirmou.
O coordenador do Procon Câmara de Matias Barbosa, Leonardo Sérgio Henrique, ressaltou que a proposta fortalece tanto os órgãos já existentes quanto os municípios interessados em criar novas estruturas. Já o diretor do Procon de Viçosa, Celso Lúcio Silveira Alves, ressaltou que a presença de um Procon beneficia toda a sociedade. Para Manoel Denezine Tavares, coordenador do Procon da Câmara de Juiz de Fora, o encontro foi muito construtivo, especialmente para os municípios que ainda têm carência de Procons: “As orientações apresentadas e a assessoria oferecida pelo Procon-MPMG certamente contribuirão para a abertura de novas unidades. Mesmo para órgãos já estruturados, como o Procon da Câmara de Juiz de Fora, a iniciativa trouxe novas perspectivas e ferramentas para apoiar outros municípios na construção de seus próprios Procons”.
Kit Procon
Durante o encontro, também foram apresentadas informações sobre o projeto Kit Procon 2026, iniciativa que prevê apoio estruturante para Procons municipais e regionais.
A proposta, já apresentada ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), prevê o fornecimento de equipamentos, melhorias estruturais e, em alguns casos, veículos para fortalecer a atuação dos órgãos de defesa do consumidor.
Ao final do encontro, representantes do Procon-MPMG esclareceram dúvidas dos participantes e apresentaram caminhos para a criação de novas unidades de atendimento na região. A expectativa é que o projeto continue ampliando a articulação entre municípios, instituições parceiras e órgãos de defesa do consumidor, fortalecendo uma rede estadual cada vez mais integrada, acessível e eficiente.
Fonte: MPMG
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