Comissão vota novo Código de Trânsito com aval para dirigir aos 16 anos
Parecer reúne centenas de projetos de atualização do Código de Trânsito Brasileiro e será votado nesta quarta-feira
A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por revisar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deve votar nesta quarta-feira (18) o parecer que consolida propostas de modernização da legislação. O texto foi elaborado pelo deputado federal Aureo Ribeiro e reúne cerca de 270 projetos de lei relacionados ao trânsito e à mobilidade urbana.
Entre as medidas previstas no relatório está a possibilidade de concessão da Permissão para Dirigir (PPD) a adolescentes com mais de 16 anos. Pela proposta apresentada, os menores poderiam conduzir veículos exclusivamente em áreas urbanas, entre 5h e 23h59, desde que acompanhados por um motorista habilitado.
O tema ainda será debatido pelos integrantes da comissão e poderá sofrer modificações antes da votação final do parecer.
Além da questão da idade mínima para dirigir, o relatório aborda diversos pontos da legislação de trânsito. Entre eles estão mudanças nas regras de formação de condutores, realização de exames médicos, psicológicos e toxicológicos, utilização de radares móveis, limites de velocidade, regulamentação do sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow e normas para circulação de bicicletas e patinetes elétricos.
A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei nº 8.085/2014 e outras propostas relacionadas ao tema. O objetivo é atualizar dispositivos considerados defasados e adequar a legislação às novas tecnologias e formas de deslocamento que ganharam espaço nos últimos anos.
Após a apreciação pela comissão especial, o texto ainda precisará passar por outras etapas de tramitação na Câmara dos Deputados antes de seguir para análise nas instâncias seguintes do processo legislativo.
Caso seja aprovado pelos parlamentares, o conjunto de mudanças poderá representar uma das mais amplas revisões do Código de Trânsito Brasileiro dos últimos anos, abrangendo desde a habilitação de condutores até a regulamentação de novas modalidades de mobilidade urbana.
Fonte: Guia Muriaé
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