Prefeitura de Muriaé reforça proibição de fogos de artifício barulhentos para proteger idosos, autistas e animais
Legislação municipal veta artefatos com estampido acima de 70 decibéis; campanha incentiva o uso de fogos de efeito visual para garantir celebrações inclusivas.
Com o objetivo de garantir que os momentos de festividade e torcida pelo Brasil aconteçam de forma segura e respeitosa, a Prefeitura de Muriaé emitiu um alerta reforçando a obrigatoriedade do cumprimento da legislação que proíbe o uso de fogos de artifício de alto impacto sonoro no município.
A restrição é respaldada pela Lei Municipal nº 7.245/2025, que alterou a antiga Lei nº 5.953/2020. O texto legal proíbe terminantemente a venda, a queima, a soltura, o manuseio, o transporte e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que ultrapassem o limite de 70 decibéis — os quais são tecnicamente classificados como “fogos de tiro”.
Impacto social e saúde pública
O principal foco da medida é a proteção de grupos mais vulneráveis ao estresse auditivo. De acordo com a administração municipal, o excesso de ruído provocado por esses rojões causa grave sofrimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), indivíduos idosos, bebês, pessoas acamadas e animais domésticos e silvestres. Para quem possui hipersensibilidade sensorial ou saúde fragilizada, os estrondos transformam momentos que deveriam ser de alegria em situações de pânico e dor.
Conscientização e empatia
Diante disso, o governo local lançou uma campanha de conscientização para incentivar uma torcida mais acolhedora e empática. A orientação é para que os cidadãos façam escolhas conscientes, substituindo os artefatos barulhentos por fogos de efeito estritamente visual, que colorem o céu sem prejudicar o bem-estar coletivo.
Sob o lema “Celebrar é importante. Respeitar o próximo é essencial”, a Prefeitura de Muriaé convida toda a população a colaborar com a fiscalização e a adotar uma postura cidadã, contribuindo para uma cidade mais inclusiva e respeitosa para todos.
Fonte: Guia Muriaé
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