Novo RG passa a seguir calendário com duas datas que exigem atenção dos brasileiros
A implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) entra em uma nova fase no Brasil e estabelece prazos importantes para a substituição do antigo Registro Geral (RG). O novo documento adota o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação em todo o país, com o objetivo de padronizar o registro civil, reduzir fraudes e facilitar o acesso da população a serviços públicos e privados.
Embora a troca do documento seja gradual, o governo federal definiu que o antigo RG poderá ser utilizado até 2032, quando a Carteira de Identidade Nacional passará a ser o documento oficial de identificação em todo o território nacional.
Beneficiários de programas sociais têm prazo antecipado
Uma exceção ao cronograma geral envolve beneficiários de programas sociais que ainda não realizaram o cadastramento biométrico. Nesse caso, a emissão da nova identidade deverá ser feita até janeiro de 2027, como parte do processo de atualização cadastral adotado pelo governo para reforçar a segurança na identificação dos beneficiários e combater fraudes.
Embora a ausência da nova identidade não implique o cancelamento automático dos benefícios, a atualização dentro do prazo evita transtornos em futuras exigências cadastrais.
CPF passa a ser o número único
A principal mudança da CIN é a utilização exclusiva do CPF como identificação oficial. No modelo anterior, um cidadão podia possuir diferentes números de RG emitidos por estados distintos. Com a unificação, o CPF passa a concentrar a identificação civil em todo o país, facilitando a integração entre bancos de dados públicos.
O novo documento também conta com recursos de segurança, como QR Code para validação das informações e integração com plataformas digitais do governo.
Validade varia conforme a idade
A Carteira de Identidade Nacional possui prazos de validade definidos por faixa etária:
* Até 12 anos incompletos: validade de 5 anos;
* De 12 a 60 anos: validade de 10 anos;
* Acima de 60 anos: validade indeterminada, salvo necessidade de atualização de dados.
Como emitir a nova identidade
A emissão da CIN é realizada presencialmente pelos órgãos de identificação de cada estado, mediante agendamento quando exigido. Durante o atendimento são coletadas fotografia, impressões digitais, assinatura e realizada a conferência dos dados pessoais.
Entre os documentos normalmente exigidos estão a certidão de nascimento ou casamento e o CPF regularizado.
Objetivo é aumentar a segurança
A adoção da Carteira de Identidade Nacional faz parte de um projeto de modernização do sistema de identificação civil brasileiro. A expectativa é que a unificação dos dados reduza inconsistências cadastrais, dificulte fraudes e torne mais ágil o acesso da população a serviços públicos e privados.
Apesar de o prazo final para a substituição do RG ser 2032, especialistas recomendam que a emissão da nova identidade seja feita com antecedência, evitando filas e garantindo a atualização dos dados cadastrais.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Tribuna de Minas
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