Mutirões em Juiz de Fora focam em pessoas em situação de vulnerabilidade
O Núcleo de Voluntariado (NV) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Coordenadoria do Voluntariado Transformador e da Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social Extrema (Covve), em parceria com o Juizado Especial da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, participaram de mutirões em atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social e famílias atingidas pelas chuvas no início do ano. As ações ocorreram entre os dias 3 e 6/7.
Mutirões
A juíza da 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Juiz de Fora, Flávia de Vasconcellos Araújo, destacou o atendimento à população:
“Os mutirões voltados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade têm importância estratégica porque aproximam o Poder Judiciário da população em situação de risco social, garantindo acesso a direitos básicos e fortalecendo políticas públicas. Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo de Voluntariado e da Covve, já beneficiou mais de 54 mil pessoas desde 2024.”
Nos dias 3 e 4/7, o bairro Milho Branco recebeu o “Direitos em Movimento”. Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos, o mutirão contou com serviços das seguintes instituições: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Cartório Villela; Centro de Referência de Assistência Social (Cras); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS); Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Juiz de Fora; Secretaria Especial de Direitos Humanos; Secretaria Especial de Igualdade Racial e Centro de Preservação da Memória Negra.
Já no dia 6/7, foi realizada uma ação social na Praça Clodesmidt Riani, no Centro de Juiz de Fora, organizada pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura em parceria com o Tribunal. A iniciativa teve como foco o atendimento à população em situação de rua, com serviços voltados à promoção da cidadania, como providências para obtenção de documentação básica, acesso a benefícios sociais e orientação jurídica. Também foram atendidas vítimas das enchentes, que pediram acesso facilitado ao auxílio financeiro.
Para a juíza Flávia de Vasconcellos Araújo, os mutirões são fundamentais para a garantia de direitos a essa população: “Isso exemplifica como o Judiciário pode se alinhar às políticas públicas e atuar de forma transformadora, indo além da função tradicional de julgar processos.”
Ela destacou que, durante a ação do dia 6/7, o representante dos moradores em situação de rua da cidade, Felipe Júlio Coelho, solicitou a intervenção do NV/TJMG para aprimorar o atendimento estatal em relação a esse grupo.
Sobre o Covve
A Coordenadoria do Voluntariado Transformador e da Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social Extrema (Covve) é um órgão permanente de assessoramento da Presidência do TJMG, instituído pela Resolução nº 1.143/2026.
É constituída pelo Núcleo de Voluntariado (NV) do TJMG, pelo Conselho de Membros Honoríficos (CMH) da Corte mineira, composto por desembargadores que já atuaram como superintendentes do NV, pela Comissão Especial de Atenção Judicial às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Extrema (Comissão “Rua do Respeito”) e pelo Grupo de Voluntários (GV) do TJMG.
Programa “Direitos em Movimento”
O programa “Direitos em Movimento – Ouvidoria Itinerante”, criado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em março de 2026, leva serviços públicos e canais de escuta diretamente a populações vulneráveis, ampliando o acesso à denúncia de violações de direitos humanos e ao exercício da cidadania. O programa atua especialmente após desastres climáticos, oferecendo atendimento integrado de diversos órgãos federais, estaduais e municipais.
Fonte: TJMG
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