Anulação da licitação do transporte coletivo põe fim à gratuidade nos ônibus em Cataguases
A gratuidade no transporte coletivo urbano de Cataguases aos domingos será encerrada a partir do próximo dia 26 de julho. A informação foi divulgada pela Prefeitura nesta quinta-feira, 16, de julho, em nota à população.
Segundo a Administração Municipal, a mudança é consequência da anulação da licitação que concedeu o serviço de transporte público na cidade. Após receber a Recomendação nº 01/2026 do Ministério Público de Minas Gerais, expedida no decorrer das investigações sobre possíveis irregularidades no processo licitatório, a prefeitura decidiu invalidar o procedimento.
O prefeito José Henriques explicou que a gratuidade aos domingos estava prevista na concessão agora anulada e era mantida por meio de um subsídio repassado pelo Município. Com o fim daquele contrato, juridicamente, a Prefeitura não poderá continuar realizando o pagamento do subsídio da gratuidade, que perdeu sua validade legal.
Dessa forma, a decisão não representa simplesmente uma mudança de política tarifária da atual gestão, mas um efeito direto da necessidade de cumprir a recomendação dos órgãos de controle e reorganizar juridicamente a prestação do serviço.
A Prefeitura informou que está colaborando com todas as análises em andamento e cumprindo as determinações relacionadas ao caso. A Administração Municipal também já havia esclarecido que não é investigada pela suposta fraude que motivou a recomendação do Ministério Público.
Ônibus continuarão circulando
Apesar do fim da gratuidade, o transporte coletivo continuará funcionando normalmente aos domingos e nos demais dias da semana, sem interrupção das linhas. A partir do dia 26, porém, os passageiros deverão pagar a tarifa também aos domingos.
O Município anulou a Licitação Pública nº 239/2023 por meio do Decreto nº 6.273/2026. O mesmo decreto estabeleceu medidas emergenciais para garantir que a população não ficasse sem o serviço enquanto uma nova licitação é preparada.
Fonte: Marcelo Lopes
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